Presidente considera "absurda"
a manobra que deixou de aplicar recursos destinados a programas de assistência
aos mais necessitados
A
Câmara Legislativa investigará o contingenciamento, feito pelo governo
Rollemberg em 2015, de R$ 12 milhões repassados pela União para programas de
assistência social. Segundo a presidente da Casa, deputada Celina Leão
(PPS/foto), a manobra fiscal foi, no mínimo, “absurda”, considerando que
milhares de famílias carentes dependem desse dinheiro para sobreviver.
“É
um absurdo o governo perder recursos assim. Querendo aumentar impostos e sendo
incompetente para executar o que tem. Já tinha a possibilidade de executar e
desperdiçou”, registra a presidente. Agora, “precisamos fazer uma avaliação de
onde está o erro, se foi na equipe técnica. Já estamos com falta de dinheiro
para tudo e perdemos R$ 12 milhões. Realmente é muita incompetência e
precisamos de uma solução”, afirma Celina.
Análise
interna
Para
o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF, instituição
que denunciou o contingenciamento, a retenção de verba federal carimbada é
equivalente a uma pedalada fiscal. “A gente está pedindo uma análise interna,
das unidades técnicas aqui da Casa, para averiguarmos se foi ou não pedalada.
Temos que aguardar. Mas vamos fiscalizar isso a fundo”, comenta a deputada.
Independentemente
de ter sido legal ou não a manobra, Celina considera que a retenção do dinheiro
foi imoral. O contigenciamento na assistência social foi além dos recursos
federais disponíveis para o Buriti. Contando com verbas próprias, a retenção
chegou a pouco mais de R$ 29 milhões.
Relator
manda estudar contas dos repasses
O
Tribunal de Contas do DF também pretende apurar a manobra orçamentária da
gestão Rollemberg. Ao tomar conhecimento do episódio, na reportagem publicada
ontem pelo Jornal de Brasília, o relator das contas do governo em 2015,
conselheiro Paiva Martins, determinou uma análise do corpo técnico da
instituição sobre o contingenciamento dos recursos repassados pelo Ministério
do Desenvolvimento Social.
A
princípio, o estudo preliminar buscará determinar se a retenção da verba
federal tem repercussão na análise das contas do Buriti. A despeito do
resultado das apurações da Câmara e do Tribunal, o presidente do Sindicato dos
Servidores da Assistência Social, Clayton Avelar, julga que o contingenciamento
já causou problemas concretos para a população e também para os funcionários
públicos do setor, levando em consideração a grave crise econômica nacional.
“Nessa
situação, as famílias vão procurar a Assistência Social. E lá procurando acabam
não sendo atendidas adequadamente. Por que? Porque o governo contingenciou os
recursos”, lamenta Avelar. Segundo a Secretaria de Planejamento, o
contingenciamento foi feito por força de decreto. Já a pasta do Trabalho e
Desenvolvimento Social justificou-se alegando não houve tempo hábil para
aplicação do dinheiro dentro das normas legais e que procurou investir tudo o
que foi possível em 2015.
Fonte:
JORNAL DE BRASÍLIA