quinta-feira, 7 de abril de 2016

Novo canal da Câmara dos Deputados no YouTube permite visualizações em tempo real

Qualquer pessoa poderá acompanhar, ao vivo, o que acontece no plenário e nas comissões, além de ver vídeos da programação da TV Câmara.

A partir de agora os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados poderão ser acompanhados por qualquer pessoa através do YouTube. No canal da Câmara vão estar reunidas todas as transmissões ao vivo das comissões e do Plenário. O canal tem capacidade para transmitir simultaneamente 20 reuniões. Atualmente essas atividades já são transmitidas por webcams, mas o acesso é limitado a 500 pessoas de cada vez. Mas, no Youtube, cada transmissão poderá ser acessada facilmente por mais de 10 mil pessoas ao mesmo tempo.
Para o diretor da Secretaria de Comunicação, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, a chegada ao Youtube é mais um passo para que o cidadão saiba, em tempo real, o que acontece na Câmara.
"A população brasileira de um modo geral acostumou-se com o Youtube, através de smartphone, de tablet você poder acessar aquilo que você quer assistir e pode acompanhar ao vivo. Enquanto nós tínhamos um acesso limitado de 500, agora nós temos um acesso ilimitado. Nós podemos ter aí milhares, milhões de brasileiros, através do Youtube, acompanhando o que acontece no Plenário,

Deputados devem incluir em MP mais medidas de combate ao Aedes aegypti

Uma delas deve ser a necessidade de apressar o diagnóstico.

Mais medidas de combate ao vírus transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de ações voltadas ao atendimento das famílias de bebês com microcefalia, serão incorporadas à Medida Provisória 712, que está em análise no Congresso Nacional. As novidades foram adiantadas na audiência pública desta quarta-feira da Comissão Especial que analisa o texto pelo relator do texto, deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB mineiro.
"O início da nossa Medida Provisória tinha o objetivo claro de apenas tratar da entrada forçada nas casas das pessoas. Mas entendemos que há uma necessidade de expansão desse foco. E a Medida Provisória 712 é um meio de dar velocidade para que as soluções integradas de combate a essas doenças venham a se tornar realidade hoje no país."
Newton Cardoso Júnior disse que vai incluir no relatório necessidades levantadas junto à Comissão Externa da Câmara que avalia as

CPI: deputado diz que dados da Polícia Federal comprovam papel ativo da UOL em site pirata

Diretora de assuntos regulatórios da UOL afirma, em audiência pública nesta quarta(6), que o contrato com site foi cancelado assim que a empresa tomou conhecimento da ilegalidade

Em audiência pública da CPI dos Crimes Cibernéticos que discutiu a publicidade na internet e o financiamento de conteúdos ilícitos, o deputado Sandro Alex, do PSD do Paraná, informou, nesta quarta-feira (6), que segundo dados da Polícia Federal há comprovação do papel ativo da UOL na inserção de propaganda em sites piratas e do conhecimento da empresa acerca da ilegalidade do conteúdo dessas páginas.
O parlamentar destacou dados da Operação Barba Negra que comprovam a relação da UOL com o site Megafilmes HD, que pirateava filmes e séries de TV. Segundo informou o deputado, seis dias após a CPI denunciar o financiamento de sites ilegais via propaganda, a UOL cancelou a veiculação dos anúncios

Ministro aposentado do STJ destaca avanços no projeto do novo Código de Processo Penal

Hamilton Carvalhido participou, nesta quarta-feira (6), da primeira audiência da comissão especial sobre o novo código

Projeto de lei (PL 8045/2010), de autoria do Senado, que dispõe sobre o novo Código de Processo Penal, avança ao implantar um sistema processual acusatório. A afirmação é do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido. O assunto foi debatido durante a primeira audiência pública da comissão especial que analisa projeto de lei (8045/10) sobre novo código.
Na prática, a mudança significa que o juiz deixa de ser responsável por investigar e colher provas e passa a se preocupar apenas com o julgamento do caso. Com a alteração, o réu passa a ser visto como sujeito de direitos e não apenas como objeto do processo. Na visão de Carvalhido, a medida tira o caráter autoritário do sistema judiciário.
"O Brasil reclama há muito tempo a substituição de um código de matiz, de origem autoritária, por um código de processo penal ajustado àquilo que a gente chama de princípios e exigências do Estado democrático

Relator apresenta parecer pela abertura do processo de impeachment de Dilma

Jovair Arantes acolheu dois pontos da denúncia: as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos de créditos suplementares ao orçamento sem prévia autorização do Congresso
O relator da Comissão Especial do Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer favorável à abertura de processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Com cerca de 130 páginas, o documento conclui pela admissibilidade jurídica e política da acusação promovida por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
O relator acolheu dois pontos da denúncia: as chamadas pedaladas fiscais, ou seja, atrasos de repasses do governo a bancos públicos por conta da execução de despesas, e a edição de decretos de créditos suplementares ao orçamento sem prévia autorização do Congresso Nacional. Segundo Jovair Arantes houve má-fé e nenhum gestor de recursos públicos pode eximir-se de sua responsabilidade pelos atos que celebra no âmbito de sua função pública.
Ele ressaltou também que não avalia o processo de impeachment como golpe de Estado porque o procedimento se destina a preservar os valores éticos, jurídicos, políticos e democráticos e que, no caso em análise, foram garantidos