Quadra de basquete e areia são liberadas no 3º dia de desocupação da orla

Fiscais da Agefis retomam a operação na manhã desta quinta-feira (27/8) no Conjunto 11 da Península dos Ministros

Terminou por volta das 16h30 desta quarta-feira (26/8) o terceiro dia da operação de derrubada de invasões de luxo às margens do Lago Paranoá. Equipes da Agência de Fiscalização do DF removeram alambrados, cercas de jardinagem e muros de quatro casas na QL 12 do Lago Sul, a Península dos Ministros. Um canil de uma das mansões invadia área pública e também foi retirado. A previsão do governo era de que até o fim do dia sete mansões fossem visitadas por fiscais da Agefis no Conjunto 17 da região, mas a operação abrangeu quatro residências. Uma quadra de basquete e uma de areia serão liberadas para uso público.

Servidores da Agefis retiraram 446 metros de cercas, 148m de alambrado e 120m de grades. Treze caminhões retiraram entulho do

Senado aprova recondução de Rodrigo Janot à Procuradoria-geral

Ele ficará no cargo de procurador-geral da República por mais dois anos

Rodrigo Janot

Assim como esperado, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. Foram 26 a favor e 1 contra, todos de titulares. Em seguida, no plenário da Casa, ele teve 59 votos a favor, 12 contra e uma abstenção, o que significa que ele fica por mais dois anos no cargo de procurador-geral da República. 

A sabatina do procurador-geral durou dez horas e meia e contou com a presença de diversos investigados pelo MPF. A sessão começou às 10h da manhã. Janot fez apenas dois pequenos intervalos, para ir ao banheiro. Durante esse tempo, ele esclareceu aspectos sobre atuação à frente do Ministério Público Federal (MPF), especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras.

O procurador explicou detalhes do funcionamento da delação premiada, que segundo ele é devidamente regulamentada no Brasil e serve para agilizar as investigações e reduzir os custos. Ele negou qualquer seletividade na determinação dos

Depósito de crédito em dinheiro do Nota Legal será em setembro, diz GDF

Dinheiro vai entrar na conta de quase 30 mil inscritos em 15 de setembro. Indicações somam R$ 3,88 milhões; dois cadastros foram destacados.

Cartaz do programa Notal Legal, do Distrito Federal
(Foto: TV Globo/ Reprodução)

O governo do Distrito Federal informou que o depósito em dinheiro do Nota Legal nas contas bancárias dos quase 30 mil contribuintes inscritos no programa será realizado em 15 de setembro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, as indicações somam R$ 3,88 milhões.

O período de indicação foi encerrado em 30 de junho. Os créditos são referentes ao período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015. Dois cadastros foram destacados com possíveis irregularidades e 50 indicações foram corrigidas.

Os dados dos contribuintes foram auditados por uma equipe de inteligência fiscal da secretaria para a validação das informações bancárias e a eventual identificação de fraudes ou erros técnicos.

Para receber o crédito em dinheiro, o contribuinte não pode possuir veículo nem imóvel no Distrito Federal, não pode ter débito com o GDF e também é necessário ser o titular da conta indicada. Caso haja alguma divergência, seja do número da

MP recomenda que GDF dê utilidade a material hospitalar em depósito

Camas, aspiradores, cadeiras de rodas e colchões foram achados em abril. Na época, secretário pediu apuração; Saúde diz que já fez levantamento.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Distrito Federal (Prosus) recomendou à Secretaria de Saúde que faça um levantamento e providencie "imediata disponibilização" para os equipamentos hospitalares encontrados em um depósito abandonado em Samambaia, no fim de abril. A recomendação foi protocolada no dia 21 e divulgada nesta terça-feira (25).

Em nota, a secretaria afirma que já fez o levantamento e que o depósito abriga "camas rotativas", que são liberadas para pacientes em tratamento domiciliar e, em seguida, retornam ao estoque da pasta. Outros equipamentos também estão estocados no galpão e vão passar por manutenção, segundo a secretaria. Não há prazo para o procedimento.

Segundo a recomendação, o não atendimento das exigências da promotoria vinculada ao Ministério Público pode sujeitar o GDF a multa administrativa, responsabilização criminal e cível e a processos por improbidade administrativa. O MP também pede que

Justiça do DF derruba cobrança de bandeira 2 em táxi para aeroporto

Lei também prevê tarifa extra durante dezembro e onde há placa indicativa. Para MP, texto afronta proteção ao consumidor; cabe recurso à decisão.

Taxista trafega com bandeira do Brasil na janela durante carreata na Esplanada dos Ministérios
(Foto: Isabella Calzolari/G1)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou nesta terça-feira (26) como inconstitucional a lei que autoriza taxistas a cobrarem bandeira 2 em corridas com origem ou destino no Aeroporto Juscelino Kubitschek, as feitas nos meses de dezembro ou erm áreas sinalizadas por placas, independentemente do horário. Cabe recurso à decisão.

A ação de inconstitucionalidade foi aberta pelo Ministério Público do DF em 30 de janeiro deste ano. Segundo o documento, os trechos da lei distrital 5.323, de março de 2014, contrariam os princípios de proteção e defesa do consumidor estabelecidos na Constituição. Para o MP, as condições para a cobrança de bandeira 2 não têm justificativa aceitável nesses casos.

O Sindicato dos Taxistas do DF (Sinpetaxi) informou à TV Globo que vai recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do DF diz que acompanhou