Depósito de crédito em dinheiro do Nota Legal será em setembro, diz GDF

Dinheiro vai entrar na conta de quase 30 mil inscritos em 15 de setembro. Indicações somam R$ 3,88 milhões; dois cadastros foram destacados.

Cartaz do programa Notal Legal, do Distrito Federal
(Foto: TV Globo/ Reprodução)

O governo do Distrito Federal informou que o depósito em dinheiro do Nota Legal nas contas bancárias dos quase 30 mil contribuintes inscritos no programa será realizado em 15 de setembro. De acordo com a Secretaria de Fazenda, as indicações somam R$ 3,88 milhões.

O período de indicação foi encerrado em 30 de junho. Os créditos são referentes ao período de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2015. Dois cadastros foram destacados com possíveis irregularidades e 50 indicações foram corrigidas.

Os dados dos contribuintes foram auditados por uma equipe de inteligência fiscal da secretaria para a validação das informações bancárias e a eventual identificação de fraudes ou erros técnicos.

Para receber o crédito em dinheiro, o contribuinte não pode possuir veículo nem imóvel no Distrito Federal, não pode ter débito com o GDF e também é necessário ser o titular da conta indicada. Caso haja alguma divergência, seja do número da

MP recomenda que GDF dê utilidade a material hospitalar em depósito

Camas, aspiradores, cadeiras de rodas e colchões foram achados em abril. Na época, secretário pediu apuração; Saúde diz que já fez levantamento.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Distrito Federal (Prosus) recomendou à Secretaria de Saúde que faça um levantamento e providencie "imediata disponibilização" para os equipamentos hospitalares encontrados em um depósito abandonado em Samambaia, no fim de abril. A recomendação foi protocolada no dia 21 e divulgada nesta terça-feira (25).

Em nota, a secretaria afirma que já fez o levantamento e que o depósito abriga "camas rotativas", que são liberadas para pacientes em tratamento domiciliar e, em seguida, retornam ao estoque da pasta. Outros equipamentos também estão estocados no galpão e vão passar por manutenção, segundo a secretaria. Não há prazo para o procedimento.

Segundo a recomendação, o não atendimento das exigências da promotoria vinculada ao Ministério Público pode sujeitar o GDF a multa administrativa, responsabilização criminal e cível e a processos por improbidade administrativa. O MP também pede que

Justiça do DF derruba cobrança de bandeira 2 em táxi para aeroporto

Lei também prevê tarifa extra durante dezembro e onde há placa indicativa. Para MP, texto afronta proteção ao consumidor; cabe recurso à decisão.

Taxista trafega com bandeira do Brasil na janela durante carreata na Esplanada dos Ministérios
(Foto: Isabella Calzolari/G1)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou nesta terça-feira (26) como inconstitucional a lei que autoriza taxistas a cobrarem bandeira 2 em corridas com origem ou destino no Aeroporto Juscelino Kubitschek, as feitas nos meses de dezembro ou erm áreas sinalizadas por placas, independentemente do horário. Cabe recurso à decisão.

A ação de inconstitucionalidade foi aberta pelo Ministério Público do DF em 30 de janeiro deste ano. Segundo o documento, os trechos da lei distrital 5.323, de março de 2014, contrariam os princípios de proteção e defesa do consumidor estabelecidos na Constituição. Para o MP, as condições para a cobrança de bandeira 2 não têm justificativa aceitável nesses casos.

O Sindicato dos Taxistas do DF (Sinpetaxi) informou à TV Globo que vai recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do DF diz que acompanhou

Península dos Ministros: Mansões oficiais entram na mira das derrubadas na orla do Lago Paranoá

Tratores retiram cercas vivas nas margens do Lago Paranoá, em Brasília

No terceiro dia da retirada e desocupação de construções irregulares na orla do Lago Paranoá, nesta quarta-feira (26), mansões oficiais entraram no trajeto previsto pela Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal), na chamada Península dos Ministros do Lago Sul, área nobre de Brasília...

Durante esta manhã, a operação já passou pela casa de um senador da República, cuja identidade não foi revelada. Segundo a Agefis, a casa de um oficial da Marinha também esta na previsão do dia, com cercas na área de até 30 m da margem do lago.

Outras três mansões oficiais também estariam ocupando área pública: a casa do ministro da Defesa, (cargo hoje ocupado por Jaques Wagner), e das presidências do Senado (Renan Calheiros) e da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha). Esses três

MUNICÍPIO DE NOVO GAMA ENVERGONHADO COM SEUS GESTORES

O Prefeito Everaldo do DETRAN é acusado de gastar mais de R$ 4 milhões da Educação com produtos de limpeza, o presidente da câmara de vereadores Narciso Pereira é acusado de desvio de dinheiro da câmara de vereadores e vários secretários de malversação do erário publico.

Em Novo Gama – GO continua o mistério do material de limpeza comprado com valores exorbitantes. O fato de 90% das compras serem efetuadas com a mesma empresa aumenta os indícios de irregularidade. O caso foi denunciado por vereadores da oposição e o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e MPGO (Ministério Público de Goiás) investigam o caso. Uma equipe de reportagem foi até a sede da empresa E. F. Júnior Comércio e Serviços LTDA-ME (CNPJ: 00.631.259/0001-30), na Asa Sul, e não encontrou nenhuma identificação. Apenas uma mulher trabalhava