Deputados identificam dificuldade em identificar e punir crimes de internet

CPI dos Crimes Cibernéticos realizou primeira audiência pública com delegados da Polícia Federal que falaram sobre diversos tipos de crime.

Na primeira audiência pública da CPI dos Crimes Cibernéticos, ficou evidente a dificuldade em rastrear, identificar e punir os crimes de internet. A CPI realizou sua primeira audiência pública com delegados da Polícia Federal que falaram sobre os diversos tipos de crime, como fraude bancária, difamação, publicação de vídeos e fotos íntimas. A dificuldade se deve ao fato de que a velocidade de obter as informações com as empresas não ocorre na velocidade da internet, os meios usados ainda estão no século 20. O chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, Elmer Vicente, explica que a investigação começa com a identificação do IP de onde partiu o crime, que é dado pelo provedor de serviço. O próximo passo é conseguir, com o provedor de internet a informação de para quem foi destinado o IP. Segundo Elmer, há duas grandes dificuldades. A primeira é que, curiosamente, algumas empresas não aceitam a requisição de informações da polícia pela internet. Outra dificuldade é que, se antes algumas empresas concediam

CPI do BNDES aprova requerimentos de pedidos de informação de 2003 a 2015

Parlamentares do PMDB, PT e PCdoB questionaram a quantidade de documentos solicitados e o risco de se quebrar o sigilo das empresas

A CPI do BNDES aprovou, nesta terça-feira, uma série de requerimentos de pedidos de informação no período de 2003 a 2015. Os deputados querem, por exemplo, cópias das atas das reuniões dos Conselhos de Administração do BNDES e de suas subsidiárias Finame e BNDESPAR, que junto com a BNDES PLC compõem o sistema BNDES, principal instrumento do Governo Federal para financiamentos de longo prazo, principalmente do setor privado.

Também foram requisitadas cópias de contratos de financiamentos à exportação de serviços, incluindo os referentes a República Dominicana, a Venezuela, a Angola e a Cuba; cópias de correspondências diplomáticas entre as embaixadas brasileiras na África e o Ministério das Relações Exteriores; relação dos representantes do banco nos conselhos e diretorias das empresas em que o BNDES mantém

Fechar rua, pista, para fazer manifestação agora é proibido

CCJ aprova proposta que torna crime a obstrução indevida de vias públicas

Projeto foi criticado por vários deputados que o vêem como uma forma de criminalizar manifestações populares como as que vêm ocorrendo no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta (PL 6268/2009), do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL) que torna crime a obstrução indevida de vias públicas. Os casos de bloqueio podem incluir o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos.

A proposta foi criticada por vários deputados que vêem o projeto como uma forma de criminalizar manifestações populares em vias públicas como as que vêm ocorrendo no Brasil.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção é impedir que o povo ocupe as ruas, porque a proposta dá mais um poder para que governos impeçam manifestações:

"impedindo os movimentos sociais de se manifestarem em via pública. a via pública é o espaço de dialogar com a sociedade, dialogar com aqueles que passam, para levar a mensagem e essa mensagem ter adesáo da sociedade. A gente participou de várias manifestaçoes, quando tem pedágio na BR 101, nós ocupamos a BR e impedimos o pedágio de 15 reais e ficou em 1,20 reais, valeu essa luta? valeu. por que vão criminalizar esse tipo de manifestação? esse projeto do jeito que está

Presidente garantiu que PEC da maioridade penal será votada nesta quarta

Cunha pretende encerrar a discussão da PEC ainda hoje, mas quer que todos os inscritos possam discutir a matéria.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que o Plenário da Casa votará nesta quarta-feira (19) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, a PEC [171/93] reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos - como estupro e latrocínio - e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

De acordo com Cunha, ainda não houve acordo para reduzir o número de inscritos que querem discutir a matéria no Plenário.

"Nós vamos abrir a discussão da maioridade hoje

Câmara Legislativa realiza audiência pública em Planaltina

A Câmara Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (17), audiência pública para debater a criação de um Porto Seco na região de Planaltina, além de questões referentes ao esporte e ao desenvolvimento econômico da região. Uma iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), o evento aconteceu no auditório do Centro Educacional Delta, A escola foi homenageada pela parlamentar por seus alunos terem alcançado o primeiro lugar no ENEM. 

A população compareceu em peso e cobrou a retomada das obras do Centro Olímpico, paradas há mais seis anos, a reforma de escolas, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), capacitação