CPI dos Crimes Cibernéticos vai receber denúncias da população

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Comissão fez a primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos terá canal direto com a população para receber denúncias. O colegiado fez a primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira (13) e definiu sub-relatorias e o roteiro das investigações.

O fato específico que levou à criação da CPI foi a Operação IB2K, da Polícia Federal, que desarticulou, no ano passado, uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 bilhões de correntistas de vários bancos.

Por sugestão da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), já iniciou os contatos para que a comissão tenha um canal direto com a população, por meio de telefone e do portal de interação da Câmara, para receber novas denúncias de crimes cibernéticos a serem investigados.

"Procuramos já saber como fazer para construir um link, dentro do site e-Democracia da Câmara. E acho interessantíssimo até mesmo ter o 0800. É uma forma de conseguir trazer os problemas reais que hoje são sentidos e chegar a esses

CPI dos Maus-Tratos a Animais inclui rodeios nas investigações

Comissão terá como foco apurações sobre controle de zoonoses, tráfico de fauna e animais em espetáculos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em reunião nesta quinta-feira, CPI definiu o roteiro de investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos a Animais definiu nesta quinta-feira (13) seu plano de trabalho em três tópicos, incluindo os rodeios. O relatório final será entregue em 4 de dezembro deste ano.

Os “três fios condutores” estabelecidos pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), são os de controle das zoonoses, relativo aos animais domésticos; tráfico de fauna (animais silvestres); e animais em espetáculos, o que inclui tanto animais exóticos, com habitat em outros países, como domésticos.

Sobre o primeiro tópico, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) disse que o controle das zoonoses não pode ter a eutanásia como única opção. “Existem tratamentos alternativos”, ressaltou.

No item tráfico de fauna – que vai incluir a biopirataria e o próprio tráfico, temas já discutidos em outras CPIs –, deverão ser marcadas audiências públicas para identificar os problemas encontrados para um trabalho mais efetivo.

Rodeios
Já a parte de animais em espetáculos, em circos, zoológicos e rodeios causou polêmica, mas foi mantida a proposta do relator.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) pediu que os rodeios ficassem fora da pauta para não retirar o foco da CPI. “Não seria bom incluir o rodeio porque

AUDIÊNCIA PÚBLICA MAUS-TRATOS ZOOÓGICO

Câmara Legislativa discute denúncias de maus-tratos e irregularidades no Zoológico de Brasília

Por iniciativa do Deputado Rafael Prudente do PMDB, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta sexta-feira (14), audiência pública para debater as denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades administrativas no Zoológico de Brasília.

“Os maus-tratos e as irregularidades já foram denunciados pela imprensa com fotos e vídeos, por isso é necessário debater esse assunto aqui na Câmara. Precisamos exigir medidas para proteger os animais e para mudar o sistema de administração do Zoológico”, disse Rafael Prudente.

Em um vídeo feito no local, divulgado por

Debatedores defendem agência para regular proteção de dados e privacidade

Tema foi discutido em seminário promovido pela Consultoria Legislativa da Câmara.

A necessidade de criação de uma agência para regular a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos foi defendida pelo professor de direito e tecnologia da Escola Politécnica da USP Gustavo Artese. Ele participou, nesta segunda-feira, do seminário "Proteção de Dados Pessoais: a experiência internacional e o caso brasileiro", promovido pela Aslegis e pela Consultoria Legislativa da Câmara.

Como lembrou o professor, o tema é tratado em alguns projetos em tramitação no Congresso e em um ante-projeto em elaboração no Ministério da Justiça. No entanto, nenhuma dessas propostas prevê um órgão que fiscalize, eduque e colabore com as empresas nas questões de privacidade do consumidor. Gustavo Artese avalia que hoje o Brasil tem uma proteção relativa em relação à internet, por conta da aprovação do Marco Civil da Internet, mas de forma geral, ainda estamos

CPI da Petrobras vai ouvir depoimentos sobre compra de petroquímicas

Entre os sete depoimentos marcados para esta semana estão também cinco pessoas mencionadas pela doleira Nelma Kodama.

A CPI da Petrobras vai ouvir sete pessoas esta semana. Os depoimentos se referem a dois assuntos principais: a compra de empresas petroquímicas pela Petrobras e a atuação de doleiros investigados pela Operação Lava Jato.

Entre os depoentes estão operadores de câmbio acusados de irregularidades pela doleira Nelma Kodama, condenada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é ligada ao doleiro Alberto Youssef e, em depoimento à CPI em Curitiba, onde está presa, denunciou outros doleiros.

O depoimento dela fez a CPI se voltar para a atuação do mercado financeiro e a fiscalização do Banco Central sobre as casas de câmbio.

Segundo investigações da Lava Jato, os doleiros mandavam dinheiro para o exterior por meio de operações fictícias, dinheiro que era usado depois para pagamento de propina.

Nesta terça, a CPI vai ouvir duas pessoas mencionadas