Comissão aprova aperfeiçoamento de regras para uso de cão-guia

Relatório deixa clara permissão de ingresso do animal em todos os serviços de transporte e criminaliza discriminação contra cegos com cão-guia.

Comissão de Seguridade Social da Câmara aprova aperfeiçoamento das regras de uso de cão-guia. Quatro propostas sobre o tema (PL 3568/08 e apensados) tramitam juntas e receberam um texto consolidado (substitutivo) do relator, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho. As regras para o uso de cão-guia por cegos já constam de uma lei (11.126/05) e um decreto (5.904/06) federais. Mas a proposta da Câmara deixa clara a permissão de ingresso e permanência do animal em todas as jurisdições do serviço de transporte público de passageiros, inclusive os internacionais que tiverem o Brasil como ponto de partida. A regra será válida também para os treinadores de cão-guia. A lei atual dava margem a resistências por parte de operadores

Reforma política deve ter votação concluída nesta terça

Votação na Câmara depende da não convocação de sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação do primeiro turno da reforma política será concluída nesta terça-feira, se não for convocada sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

"O programa é esse. Agora tenho que terminar. Eu não posso perder o embalo da reforma política, se não vou perder o timing porque semana que vem é São João e aí na outra semana não teria tempo de votar o segundo turno, antes do recesso. Para que eu possa concluir o segundo antes do recesso, eu preciso terminar esta semana."

Ainda está incluída na pauta da semana, a Medida Provisória 670, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do

Integrantes do PDT se reúnem com Rollemberg para retomar diálogo

O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, na manhã desta segunda-feira

Integrantes do PDT e governo se reuniram, durante a manhã desta segunda-feira (15), no Palácio do Buriti. A audiência entre o senador Cristovam Buarque, os deputados distritais Joe Valle, Reginaldo Veras, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, o secretário Georges Michel e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), é uma tentativa de retomada de diálogo.


O partido reclama de não ter sido ouvido por Rollemberg em questões fundamentais do GDF, como a crise financeira. Além disso, o PDT cobrou mais articulação por parte do Buriti. "O PDT se sente alijado do governo. O apoio do partido foi

Reguffe: Aumentos disfarçados nos tributos

Distorções acumuladas

O senador brasiliense José Antônio Reguffe (foto) apresentou projeto de lei determinando que a tabela de imposto de renda na fonte será corrigida pelo IPCA — ou seja pela inflação oficial do ano. É uma forma de evitar que se acumulem defasagens que, na prática, representam aumentos disfarçados no imposto. A fórmula de Reguffe não se esgota aí. Ele quer que, além do IPCA, a correção inclua a variação de 1%, até que essa defasagem seja recuperada. A ideia, diz ele, é que possamos, ano após ano, recuperar de

Parlamentar critica mandato vitalício de ministros do STF

Para Wadih Damous (PT-RJ) ministros devem ter mandatos com prazos limitados a oito ou dez anos

Wadih Damous

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) foi presidente da comissão da Verdade no Rio de Janeiro. Para ele, a democracia brasileira deve uma explicação aos familiares dos desaparecidos políticos.

Em entrevista ao Palavra Aberta desta segunda-feira (15), Damous critica a criminalização de questões sociais. É o caso da redução da maioridade penal, uma proposta que ele atribui ao "desejo de votos" e sobre a qual ele é radicalmente contra: "A punição para esses jovens é escola, é cidadania".

Outro tema debatido pelo deputado na entrevista é o processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): "Hoje os