Bancada aprova pacote de três propostas sobre maioridade penal

Projeto inclui maior prazo de internação e idade penal de 16 anos para crimes hediondos

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Com o aval do governador Geraldo Alckmin, que se encontrará na tarde desta terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a maioridade penal, a bancada do PSDB aprovou fechamento de questão sobre um pacote com três propostas do partido.

O pacote, segundo o presidente do PSDB, Aécio Neves, será agora submetido à executiva nacional para formalizar o fechamento da questão e marcar posição contra a redução linear da maioridade para todos os crimes...

Pela proposta do PSDB, serão encaminhadas paralelamente a mudança infraconstitucional do Estatuto da Criança e do Adolescente aumentando o prazo de internação do menor de três para oito anos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos

Tenho total confiança na Justiça, diz ex-governador sobre nova denúncia do MP

MP denuncia Agnelo por improbidade por perdão de ICMS no DF

Todos os atos foram absolutamente legais. Vou provar isso no fórum adequado, na Justiça. Tenho total confiança na Justiça, diz Agnelo em resposta ao blog.

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou nova ação de improbidade nesta segunda-feira (8) contra o ex-governador Agnelo Queiroz, por conceder benefícios fiscais de ICMS entre 2011 e 2014 sem informar como seria feita a compensação dos valores... renunciados, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prejuízo aos cofres públicos, só em 2013, seria de R$ 6 bilhões.

O G1 tentou contato com o ex-gestor do Executivo por meio do advogado e do celular pessoal dele, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Três ex-secretários de Fazenda também são denunciados.

Segundo a Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, o ex-governador infringiu normas de finanças públicas e orçamentárias ao encaminhar projetos à Câmara Legislativa que não atendiam exigências da LRF. Cálculo feito pelo Ministério Público aponta que os R$ 6 bilhões "perdoados" pelo governo em 2013 correspondiam a mais de 90% do esperado

Nota de Repúdio: Profanação é crime

Profanação é crime, previsto pelo Código Penal Brasileiro, no Artigo 208

Quero aqui deixar minha indignação com o ato criminoso realizado neste final de semana por grupos ligados ao movimento LGBT que, covardemente desrespeitaram os cristãos em todo o mundo. Utilizando símbolos do cristianismo de forma escandalosa, zombando e ridicularizando o sacrifício de Cristo Jesus. Não podemos ficar inertes com tal atitude, que além de ser blasfêmia contra Deus, também é um ato criminoso. ...

Para os desenformados é bom lembrar que “profanação” é crime, previsto pelo Código Penal Brasileiro, no Artigo 208.

O ato desrespeitoso e criminoso desses grupos prova que o que eles querem não é respeito, nem igualdade, muito menos direitos. O que me parecem é

Hospital de Santa Maria divulga isolamento de pacientes

Medidas de contenção foram tomadas e não há riscos de contaminação

O Hospital Regional de Santa Maria está com 14 pacientes colonizados e dois infectados pela bactéria acinetobacter, a mesma encontrada em pacientes internados no Hospital Regional do Guará. O funcionamento da unidade, porém, encontra-se dentro da normalidade e sem riscos de contaminação.

“Os pacientes infectados estão sendo tratados e os... colonizados são monitorados. Aqueles que puderem receber alta, receberão. Estamos adotando todas as medidas de contenção que fazem parte do protocolo. Isso inclui higienização da unidade, de materiais e das mãos”, explicou o coordenador do Núcleo de Infectologia do Hospital de Santa Maria, Paulo Cortez.

Todos os pacientes colonizados e infectados têm mais de 50 anos de idade, estão internados na UTI e na Clínica Médica e possuem doenças crônicas graves. “Aqueles infectados podem manifestar infecção no trato respiratório e na corrente sanguínea, por exemplo”, observou Paulo Cortez.

Os profissionais de saúde que entram em contato com estes pacientes usam todos os equipamentos pessoais de segurança, como capote, luvas e máscaras, para evitar

Coincidência das eleições pode dificultar fiscalização, diz presidente do TST

A concentração das eleições municipais, estaduais e para presidente é um dos pontos da reforma política, que voltará a ser discutida nos próximos dias.

Um dos pontos da reforma política, que voltará a ser discutida nos próximos dias, é a coincidência das eleições municipais com as estaduais e para presidente. O relatório do deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, propõe que os prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2020 tenham mandato de dois anos. Dessa forma, as eleições de 2022 já seriam no mesmo ano para todos.

Algumas emendas, porém, querem manter pelo menos um intervalo de alguns meses entre as municipais e as demais para facilitar a fiscalização e a tarefa do eleitor.

A coincidência das eleições é vista como uma