Justiça diz que Na Hora tem de voltar

O desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu na madrugada desta quinta-feira (28) liminar ajuizada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal que obriga a empresa B2Br a manter os equipamentos das seis unidades do Na Hora. O serviço foi interrompido ao meio-dia ontem, depois que a prestadora de serviços cortou o link de transmissão do sistema referente a triagem e a distribuição de senhas. A decisão vale até o fim do julgamento do agravo ou até a contratação emergencial. Se descumprir a ordem judicial, a B2Br terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na unidade da Rodoviária do Plano Piloto, alguns serviços já funcionam, graças a uma força-tarefa da equipe de servidores. Estão ativos os sitemas da Secretaria de Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria de Fazenda. Em Ceilândia e em Sobradinho, o atendimento também é retomado. O secretário de

Câmara Legislativa: Sessões sem quórum tem até 23 deputados em lista de presença

Pelo menos quatro sessões foram encerradas por falta de parlamentares. Deputados ganham R$ 840 por sessão; Câmara realiza três por semana

Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal localizada na Praça Municipal.

Pelo menos quatro sessões da Câmara Legislativa do Distrito Federal encerradas por falta de quórum neste ano tiveram a lista de presença assinada por até 23 dos 24 deputados da Casa. As sessões acabaram em menos de 20 minutos e se resumiram à leitura do expediente, rito necessário para que os projetos de lei comecem a tramitar.

As sessões encerradas por falta de quórum ocorreram nos dias 12 de fevereiro, 19 de março, 1º e 16 de abril. ...

As sessões duraram, respectivamente, 17, 7, 4 e 5 minutos. Nesses dias, no máximo 5 dos 24 deputados distritais acompanhavam o rito em plenário e, por isso, nem os debates e pronunciamentos foram abertos. O quórum mínimo para abertura de debates é de seis deputados.

Segundo o regimento da Casa, as sessões ordinárias acontecem sempre às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h. A presença é obrigatória, e a ausência

CPI do transporte: Comissão de licitação na lista

Integrantes do grupo que escolheu novas empresas para atuar no DF devem ser os primeiros ouvidos pela comissão. Uma das figuras principais da investigação será o advogado que preparou a concorrência e defendeu uma das empresas

Ônibus da empresa Marechal, que ganhou a corrida para uma das linhas e foi representada por Sacha Reck na ocasião.

Os cinco deputados distritais escolhidos para integrar a CPI do Transporte terão 180 dias para analisar a polêmica licitação de R$ 7,8 bilhões que colocou cinco empresas no comando do sistema de ônibus de Brasília. A concorrência pública, realizada em 2012, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), é alvo de ações populares e de questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e de procuradores que atuam no Tribunal de Contas da capital. ...

Os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito vão avaliar as denúncias que envolvem a forma de cálculo das tarifas cobradas dos passageiros e a elaboração do edital. Uma das figuras centrais da CPI deve ser o advogado paranaense Sacha Reck (leia Perfil), que atuou na preparação da concorrência pública e também representou uma das empresas vencedoras

No DF: Manifestantes fazem festa na quadra da mãe de Rodrigo Rollemberg

A lei do silêncio, eles ocuparam a 206 sul pedindo reabertura de espaços culturais

Pouco mais de 200 pessoas se reúnem, neste domingo (17/5), na área próxima a 206 sul - onde a mãe do governador Rodrigo Rollemberg mora e onde ele comemorou a vitória nas eleições - para manifestar contra a lei do silêncio e o fechamento de diversos espaços culturais tanto públicos quanto privados.

Tâmara Jacinto, produtora cultural e uma das organizadoras do evento, explica que a medida tem prejudicado os músicos e o público de cultura da cidade de diferentes formas...

Fernanda Pacini, outra organizadora e também membro da organização Quem desligou o som?, exemplifica: “Espaços culturais como o Teatro Nacional, a Biblioteca Demonstrativa e o Espaço Cultural Renato Russo já estão fechados e, agora, espaços privados também

No DF: Governo esclarece medidas tomadas para conter gastos

O GDF já atingiu o limite prudencial com a folha de pagamento

O governo do DF divulgou notas esclarecendo que tem tomado medidas "necessárias para evitar as punições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para quem ultrapassa o limite de gastos com pessoal, incluindo a demissão de servidores". Segundo o GDF, conforme alertado pelo Tribunal de Contas em março, o governo já atingiu o limite prudencial de despesas com folha de pagamento. E há o risco de, se não aumentada a receita, chegar ao limite definido para o poder Executivo, que é de 49% da Receita Corrente Líquida...

"De acordo com a LRF, o excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes ao alerta, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

Para isso, a lei indica, no artigo 43, providências extremas, incluindo as previstas no artigo 169 da Constituição, que aponta como medidas a redução em pelo