Audiência vai debater Plano Distrital de Educação nesta sexta

Amanhã (8), às 10h, a Câmara Legislativa realiza audiência pública para discutir o Plano Distrital de Educação (PDE) no plenário. Por determinação do Ministério da Educação (MEC), os estados e municípios devem elaborar seus planos de educação até o final deste semestre.

A proposta de trazer a discussão à Casa é dos deputados Chico Leite (PT), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Wasny de Roure (PT). Para o deputado Reginaldo Veras, professor há mais de duas décadas, discutir o tema é fundamental, pois esse debate culminará na criação da lei do PDE. "No Plano Distrital de Educação, estão representadas bandeiras políticas fundamentais para a valorização da educação, dos

Comissão vai intermediar crise na Escola de Música, que pede "socorro"

Professores criticam gestão do atual diretor da EMB

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa vai intermediar a crise na Escola de Música de Brasília, a fim de atender as reivindicações apresentadas por professores, estudantes e pais de alunos da entidade. O anúncio foi feito durante debate realizado na manhã desta quarta-feira (6), no auditório da Casa. Os deputados da comissão anunciaram que irão realizar visita à Escola de Música, nos próximos dias, para checarem os vários problemas de funcionamento e de gestão denunciados pelos professores. 

O presidente da CESC, deputado prof. Reginaldo Veras (PDT), defendeu ao final do encontro que cabe à comissão abrir espaço para a discussão da pauta apresentada pelos docentes da Escola de Música. Ele informou aos participantes que irá levar ao conhecimento do governador Rollemberg e dos gestores da Secretaria de Educação um documento com a síntese das reivindicações dos professores

CPI vai investigar irregularidades no transporte público do DF

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), comentou em plenário nesta quarta-feira (6) a decisão de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte. O requerimento de criação diz que a CPI vai investigar "supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF".

De acordo com Celina, que é autora do requerimento ao lado do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), os subsídios governamentais ao transporte público passaram de R$ 120 milhões anuais para R$ 40 milhões mensais. "Nenhum estado consegue manter esse gasto. Após a CPI do Transporte na Câmara Municipal de

Câmara aprova realização de provas de concursos federais em todas as capitais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo.

Pela proposta, a medida vale para toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público da União.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para os cargos

Plenário rejeita destaque e mantém novas regras do seguro-desemprego

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 258 votos a 195 e 3 abstenções, odestaque do DEM à Medida Provisória 665/14 que pretendia retirar do texto as novas regras para a concessão do seguro-desemprego.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o destaque "desmancharia e desmantelaria" a espinha dorsal da MP.

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), citou o aumento da taxa de desemprego para criticar a MP, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. “É uma medida correta tirar direitos dos desempregados neste