quarta-feira, 8 de abril de 2015

Redes sociais têm sido palco de discriminação e preconceito

O governo federal lançou na manhã desta terça, em cerimônia no Palácio do Planalto, o chamado Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet
Durante o lançamento do programa federal que visa combater crimes na internet, a presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta terça-feira (7) o compromisso do governo em garantir a livre manifestação de qualquer cidadão mas ressaltou que as redes sociais têm sido usadas para disseminação de ofensas e preconceitos.

"As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, de grave intolerância. permitem com o distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo honra e dignidade das pessoas", afirmou Dilma...

A presidente ressaltou que as mesmas regras que regem a sociedade cotidianamente devem ser aplicadas ao ambiente on-line. "Como extensão da nossa vida real, esse mundo virtual deveria também ser regido pelas mesmas

Ex-juiz de caso enganou Caixa e BC para desviar R$ 830 mil

O magistrado resgatou dinheiro de traficante preso para comprar carro e apartamento de luxo, segundo denúncia do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, que ficou conhecido por dirigir o Porsche de Eike Batista, informou nesta segunda-feira (6) a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro).

Segundo a denúncia, o juiz usou documentos falsos e informações mentirosas para enganar a Caixa Econômica Federal e o Banco Central (BC) e resgatar R$ 838,5 mil...

As irregularidades, segundo O Globo aconteceram durante em um caso investigado pela Operação Monte Perdido, realizada pela Polícia Federal em 2013 contra o tráfico de drogas, em que o traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin foi preso. Os valores, apreendidos pela Justiça, foram usados em proveito

Locadores levam calote do GDF

Quem aluga imóveis para o Programa Saúde da Família está sem receber o dinheiro do aluguel desde janeiro. O governo local alega que os contratos estão em análise da Controladoria-Geral do Distrito Federal
"Tenho mulher, filhas adolescentes e só vejo as despesas aumentando. Sou aposentado com um salário mínimo. Essa situação tem comprometido a minha vida".

José Ribamar Rodrigues de Carvalho, 68 anos, aposentado.

Os proprietários que alugam casas para o Programa Saúde da Família, do Governo do Distrito Federal (GDF), estão sem receber aluguel desde o início do ano. O problema começou em janeiro. ...

Os locadores, que até então coletavam depósito em conta-corrente estão, há quatro meses, sem previsão de recebimento. Apesar de os donos alegarem que 140 pessoas passam por essa situação, a Secretaria de Saúde admite que 24 imóveis estão alugados para os serviços de atenção primária. A Equipe

Dilma coloca vice Michel Temer para cuidar de articulação política do governo

Presidente passou atribuições da Secretaria de Relações Institucionais à Vice-Presidência
A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-­feira, 7, que a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) será incorporada à da Vice­-Presidência da República. Na prática, a medida faz com que o vice Michel Temer (PMDB) seja o novo articulador político do governo. A decisão ocorre depois que o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, recusou convite de Dilma para assumir a SRI.

Em reunião realizada na tarde desta terça­feira no Palácio do Planalto, Temer informou Dilma sobre a recusa de Padilha. O convite ocorreu na tarde de ontem e desencadeou uma crise dentro do governo. Antes mesmo da decisão de Padilha chegar à petista, o atual ministro da SRI, Pepe Vargas (PT), sinalizou que iria deixar a pasta...

O ministério, que é responsável por fazer uma ponte entre o Palácio do Planalto e o Congresso, deve, portanto, chegar ao final do dia sem um titular. O mal­estar instaurado com os acenos da presidente Dilma ao PMDB pôde ser notado na reunião de líderes da base aliada realizada na tarde de hoje no Palácio do Planalto. Pepe não participou. Ele deve soltar uma nota até o final do dia confirmando a

No DF: Declarados inconstitucionais artigos de lei que permitiam a transposição de carreiras

Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que os mencionados artigos eram materialmente inconstitucionais, e por maioria, pela inconstitucionalidade formal
O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a ação reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos 31,32,33 e 34 deLei Distrital n. 5.190, de 5/09/2013, que trata da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal...

Os artigos impugnados autorizavam que os servidores da carreira de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal e Gestão Fazendária do Distrito Federal, pudessem optar por integrar a carreira de Políticas Públicas sem a realização de concurso, além de estender o recebimento da gratificação de atendimento