Ministério da Saúde: reabertura do prazo para adesão de Santas Casas ao ProSUS depende de lei

Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, afirma que dívida das instituições chega a R$ 17 bi

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no programa, criado em 2013, que permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao ProSUS, o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. A lei (Lei nº 12.873/2013) que cria o benefício foi sancionada em 2013 e tem como

Câmara aprova prazo de 30 dias para reindexação de dívidas dos estados

Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a PEC que obriga a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto (PLP 37/2015), do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que dá prazo de 30 dias para aplicação de lei que muda os índices de correção de dívidas de estados e municípios. Nesse prazo, o governo federal deverá assinar com estados e municípios as mudanças nos contratos.

A renegociação do índice tem como objetivo reduzir o saldo devedor dos entes federativos. Hoje as dívidas são corrigidas mensalmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o IGP-DI, com juros que podem chegar a 9%.

A nova lei determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, mais 4% de juros.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o objetivo da votação do projeto foi o de garantir o cumprimento da lei.

"Nós entendemos que ela tem que ser cumprida, senão ela [a presidenta Dilma Rousseff] poderia ter vetado, não precisaria ter sancionado, e o Congresso

Câmara Legislativa realiza o I Fórum de Mulheres da Segurança Pública do DF

Em comemoração ao mês da mulher, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT) realiza o I Fórum de Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal, nessa terça-feira (24), no auditório da Casa, de 9h às12h.

“Queremos atender às expectativas do público específico de mulheres, que desempenham um papel restrito e singular na segurança pública, mas que sem dúvida demanda

Parlamentares triplicam fundo partidário

Por meio do orçamento aprovado na noite desta terça-feira, verba pública destinada a siglas chegará a quase R$ 1 bilhão a partir de 2015. União terá R$ 2,9 trilhões para gastar neste ano

Jucá (na Mesa) comanda mais uma aprovação de orçamento

Mesmo em meio a uma crise econômica, parlamentares aprovaram uma medida que triplica o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Na proposta de Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso na noite desta terça-feira (17), o fundo passará dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida já é um primeiro passo em direção a uma da propostas do PT visando o combate à corrupção no país: o financiamento público de

Administrador regional do Guará, no DF, pede exoneração do cargo

Ele alegou que não foi consultado sobre demissão de assessor do órgão. Vice-governador, Renato Santana, assume como gestor interino.

O administrador regional do Guará e do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), José Edberto da Silva, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (18). Segundo reportagem da TV Globo, ele pediu para deixar o posto depois que o governo do Distrito Federal determinou a saída de um assessor sem que ele fosse consultado. O G1não conseguiu contato com o gestor.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (18). O documento também define que o vice-governador do DF, Renato Santana, assume o cargo interinamente.

Em janeiro, quando o governador Rodrigo Rollemberg elencou sete gestores para as 31 administrações, Edberto Silva foi administrador interino de Guará, SIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Águas Claras e Vicente Pires. Filiado ao