quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Câmara aprova jornada de caminhoneiro em até 12 horas diárias

Há dois anos o Congresso estabeleceu o limite de 8 horas; deputados afirmam que ampliaram jornada porque a medida não estava sendo cumprida.
O plenário rejeitou nesta quarta-feira emenda que tentava manter em 8 horas a jornada de trabalho máxima dos caminhoneiros. A jornada poderá chegar a 12 horas de trabalho.
O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, explicou que esse foi o acordo feito com a participação de todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros:
"Você possa fazer 12 horas de trabalho de volante e 12 horas de

Proposta popular de reforma política vai ser apresentada na Câmara

Ato público será realizado na Casa no próximo dia 25; proposta exclui financiamento de campanhas por empresas.
Acontecerá na Câmara, no próximo dia 25, um ato em favor da proposta de iniciativa popular para reforma política, conhecida como "Eleições Limpas".

O objetivo do evento é criar um contraponto à Proposta de Emenda à Constituição 352, que dará início aos debates na comissão especial da reforma política.

Nesta quarta-feira, deputados e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil discutiram uma agenda de mobilização.

O ex-deputado Aldo Arantes, representante da OAB na

Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou nesta quarta-feira medidas de fiscalização para combater a informalidade e aumentar a arrecadação do governo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quarta-feira (11), que será dos deputados e senadores a decisão final sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14), como o seguro-desemprego.
As duas medidas receberam um total de

Reforma política e CPI da Petrobras são prioridades do PMDB, diz novo líder

Com papel de destaque na Comissão Especial da Reforma Política e a na CPI da Petrobras, legenda busca exercer novo protagonismo no cenário político.
O novo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, reafirmou como prioridades do partido em 2015 a reforma política e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Com a relatoria da Comissão Especial da Reforma Política e a presidência ou a relatoria da CPI da Petrobras, ainda não instalada, a legenda busca exercer um novo protagonismo no cenário político.
Em relação às investigações da CPI da Petrobras, o líder disse que ainda não está decidido que cargo o partido ocupará na comissão, se a presidência ou se a relatoria. Existe a possibilidade de o deputado Lucio Vieira Lima, da Bahia, que foi derrotado por um voto na disputa da liderança do PMDB, ser indicado para o cargo da CPI.
Esse foi um acordo prévio feito pelo presidente da

Câmara cria sete comissões especiais para análise de propostas

A medida acelera a análise de propostas que teriam que passar por várias comissões permanentes, separadamente, antes de seguir para o Plenário.

A Presidência da Câmara criou nesta quarta-feira (11) sete comissões especiais. A medida acelera a análise de propostas que teriam que passar por várias comissões permanentes, separadamente, antes de seguir para o Plenário.
Foram recriadas três comissões que haviam sido encerradas com o fim da legislatura passada: a Comissão Especial do Piso Salarial de Vigilantes (PL 4238/12), a Comissão do Código Comercial (PL 1572/11) e a Comissão do Estatuto da Família (PL 6583/13).
Outra comissão vai analisar novas regras para a cobrança da dívida ativa da União e dos estados (PL 2412/07). Outro grupo reunirá mais de 250 propostas que regulamentam o consumo de bebidas, inclusive uma que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Uma lei orgânica da segurança pública em nível nacional, reunindo as