O projeto de lei do Senado Federal (PLS 236/2012)
sobre o novo Código Penal deve ir a votação no Plenário em junho. De acordo com
o presidente de comissão especial de senadores, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), um grupo de juristas foi nomeado pelo presidente José Sarney, para
que fiquem responsáveis por examinar a proposta.
A comissão de senadores vai realizar audiências públicas