O projeto de lei do Senado Federal (PLS 236/2012)
sobre o novo Código Penal deve ir a votação no Plenário em junho. De acordo com
o presidente de comissão especial de senadores, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), um grupo de juristas foi nomeado pelo presidente José Sarney, para
que fiquem responsáveis por examinar a proposta.
A comissão de senadores vai realizar audiências públicas
O Código Penal existente foi criado há 70 anos. A proposta de mudança foi sugerida pelo Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.
O texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Alguns senadores também fizeram sugestões. Ao todo foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro, mês em que também será divulgado o calendário para audiências publicas nos estados.
A reforma do Código Penal reúne temas controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
Fonte: Guardian Noticias
