Dosimetria agora, anistia depois: a cobrança legítima da direita ao Senado

Por Gleisson Coutinho

É preciso dizer de forma clara o que muitos brasileiros de direita pensam e esperam do Senado Federal. A votação do PL da dosimetria da pena, embora importante, não encerra o debate nem resolve a injustiça central vivida por centenas de pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro. Ela é um avanço, sim, mas um avanço insuficiente diante da gravidade do que aconteceu depois daqueles fatos.

Para a direita brasileira, a dosimetria surge quase como uma solução paliativa. Um remendo necessário diante de um cenário extremo, no qual cidadãos comuns seguem presos, muitos deles enquadrados em crimes que não correspondem à realidade filmada, registrada e acompanhada pelo mundo inteiro. Chamar essas pessoas de terroristas ou imputar a elas o crime de abolição do Estado Democrático de Direito é uma distorção jurídica grave, desconexa dos fatos e desproporcional à conduta individual de grande parte dos condenados.

O absurdo é que o Congresso tenha chegado ao ponto de discutir uma correção na dosimetria da pena quando o debate central deveria ser a anistia ampla e irrestrita. Ainda assim, diante da resistência política e institucional, a dosimetria passa a ser vista como o único caminho possível agora para minimizar danos. Para muitos presos, essa mudança pode significar voltar para casa, passar o Natal e o Ano Novo com a família, recuperar minimamente a dignidade e a esperança.

PL da Dosimetria da Pena avança no Congresso e entra na pauta da CCJ do Senado

Em 10 de dezembro de 2025  o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria da Pena avançou mais uma etapa no Congresso Nacional e agora aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A matéria foi oficialmente incluída na pauta da 46ª Reunião da CCJ, agendada para o dia 17 de dezembro de 2025.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado, onde passa pelo exame de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A CCJ é considerada uma das comissões mais importantes da Casa, pois avalia se os projetos estão em conformidade com a Constituição Federal antes de seguirem para votação em plenário.

O PL trata de mudanças relevantes na dosimetria da pena, etapa do processo penal em que o juiz fixa o tamanho da punição aplicada ao réu. O texto propõe critérios mais objetivos para a fixação das penas, buscando reduzir disparidades entre decisões judiciais e conferir maior previsibilidade às sentenças penais.

Segundo defensores da proposta, o projeto fortalece a segurança jurídica e a isonomia, ao limitar excessos interpretativos e estabelecer parâmetros mais claros para a atuação do Judiciário. Parlamentares favoráveis argumentam que a medida contribui para um sistema penal mais equilibrado e transparente, além de alinhar a aplicação das penas ao princípio da proporcionalidade.

Zambelli formaliza renúncia e afirma que seguirá atuando na vida pública

A deputada federal Carla Zambelli protocolou pedido de renúncia ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no qual afirma que continua “viva” politicamente e que o país ainda ouvirá sua voz. A decisão ocorre após a condenação a dez anos de prisão no processo que apurou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, caso que levou à perda de sustentação de seu mandato.

No documento encaminhado à Mesa Diretora, Zambelli sustenta que sua saída não representa recuo ou fragilidade, mas um registro político de um momento que considera histórico. Ela afirma que o mandato obtido nas urnas foi interrompido apesar de, inicialmente, a própria Câmara ter rejeitado a cassação, o que, segundo ela, demonstraria respeito à soberania popular e ao devido processo legal.

A parlamentar também agradeceu aos deputados que votaram contra a cassação em etapa anterior do processo, destacando que a posição do Legislativo refletiu a vontade expressa pelos eleitores. Em tom crítico, mencionou a posterior decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato, apontando divergência entre os Poderes.

Ao final da mensagem, Zambelli afirmou que ideias e convicções não podem ser silenciadas por decisões judiciais e reiterou que continuará participando do debate público, mesmo fora do Parlamento.

Santa Maria em Luto: Adeus a Domingos Arruda, um Líder que Dedicou a Vida ao Povo

Atualização sobre sepultamento, no final do texto local horário. 

Com imenso pesar e o coração profundamente entristecido, Santa Maria se despede de Domingos Arruda, um verdadeiro pilar da nossa comunidade, um homem que transformou amor em ação e compromisso em legado.

Domingos não foi apenas uma liderança comunitária. Foi voz firme dos que não eram ouvidos, foi abraço nos momentos difíceis, foi presença constante onde havia necessidade. Lutou incansavelmente por dignidade, justiça e melhorias para Santa Maria, sempre com humildade, coragem e um senso humano raro. Sua vida foi marcada pelo servir, pelo cuidar e pelo colocar o bem coletivo acima de qualquer interesse pessoal.

Hoje, a comunidade sente um vazio imenso, mas também carrega a certeza de que sua história jamais será apagada. Cada luta travada, cada família ajudada, cada esperança reacendida permanece viva como testemunho do homem extraordinário que ele foi.

Neste momento de profunda dor, nos solidarizamos com sua esposa Ana Cláudia, familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Que Deus, em Sua infinita misericórdia, conforte cada coração e conceda força para atravessar essa perda tão dolorosa.

Que Domingos Arruda seja acolhido na paz do Senhor e que sua memória continue inspirando gerações. Santa Maria perde um líder, mas o céu recebe um servo fiel.

🕊️ Descanse em paz, Domingos Arruda. Sua história vive em nós.

Conforme informações de familiares, Domingos Arruda encontrava-se internado, enfrentando fortes dores nos rins, enquanto travava uma dura batalha contra um câncer agressivo, o mieloma múltiplo, já em estágio avançado. Diante do agravamento do quadro clínico e do esgotamento das possibilidades de tratamento curativo, a prioridade passou a ser o cuidado paliativo, voltado ao conforto, à dignidade e à qualidade de vida.

foto retidada do status do Whatsapp

No dia 07 de dezembro de 2025, sua esposa, Ana Cláudia Arruda, criou uma campanha solidária na plataforma vakinha.com.br, com a meta de arrecadar R$ 25.000,00. Até o presente momento, haviam sido arrecadados R$ 1.575,00. A campanha, intitulada “Luta contra o câncer, cuidados paliativos Domingos Arruda”, tinha como objetivo custear despesas essenciais decorrentes do tratamento e da nova rotina imposta pela doença.

Quando a toga se sobrepõe ao voto

Foto criada por inteligência artificial 

 Por Gleisson Coutinho 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a perda do mandato de uma deputada federal, passando por cima de uma deliberação do Congresso Nacional, representa mais um episódio grave de desequilíbrio entre os Poderes da República. Não se trata aqui de defender pessoas, partidos ou condutas individuais, mas de defender um princípio elementar da democracia: a soberania popular exercida por meio de representantes legitimamente eleitos.

O Parlamento não é um órgão decorativo. Deputados e senadores não estão ali por concessão do Judiciário, mas por escolha direta do povo. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal invalida uma decisão política do Congresso, substituindo a vontade institucional de uma Casa legislativa por uma decisão monocrática, o que se vê não é o fortalecimento do Estado de Direito, mas sua distorção.

A Constituição é clara ao estabelecer a separação e a harmonia entre os Poderes. O Judiciário tem o papel de interpretar a lei e garantir direitos, não de governar, legislar ou impor sua vontade sobre decisões políticas tomadas dentro das regras constitucionais. Ao ultrapassar essa fronteira, o Supremo deixa de ser árbitro e passa a ser jogador, comprometendo sua própria legitimidade.

Momento devocional: Casa de Oração ou Covil de Ladrões?

Quando Jesus entrou no templo e declarou: “A minha casa será chamada casa de oração, mas vós a tendes feito covil de ladrões”, Ele não estava apenas denunciando um erro externo. Ele estava chamando atenção para algo muito mais profundo: o coração das pessoas havia perdido o propósito da presença de Deus.

O templo sempre foi pensado como um lugar de encontro, onde o homem se aproxima do Criador, entrega sua adoração, derrama suas lágrimas, apresenta seus pedidos e renova suas forças. O templo era o espaço onde o céu tocava a terra. Contudo, naquele dia, Jesus encontrou um ambiente onde a oração havia sido substituída pela distração, a adoração pela rotina, e o sagrado pelo interesse pessoal.

E aqui está a mensagem devocional que esse versículo nos traz: somos nós hoje o templo. Não apenas o prédio, não apenas as paredes mas o coração. Se o Senhor olhasse para dentro de nós hoje, encontraria um “lugar de oração” ou um “covil de distrações e pesos”?

Quantas vezes deixamos que preocupações, interesses, vaidades, irritações e pecados silenciosos ocupem o espaço onde deveria haver reverência? Quantas vezes nossa vida espiritual se torna mecânica, vazia, apressada, como o movimento do comércio no templo?

Zambelli mantém mandato e acirra disputa entre Câmara e Supremo

 

Foto: Reprodução internet

A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), tomada na madrugada de quinta-feira (11), coloca o Legislativo em rota de possível confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores do Judiciário, a avaliação é de que a última palavra sobre cassações deve ser da Corte.

O caso de Zambelli pode se tornar mais um ponto de tensão entre os dois Poderes. Paralelamente, o STF também observa atentamente os procedimentos da Câmara em relação ao mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja situação será apreciada pelo plenário da Casa na próxima semana.

O cerne do impasse é definir se, após uma condenação judicial pela perda do mandato, o Parlamento deve apenas homologar a decisão do STF ou se tem autonomia para reverter o quadro por meio de votação.

Historicamente, ex-presidentes da Câmara, como Rodrigo Maia e o atual, Arthur Lira, já manifestaram publicamente que o Legislativo detém a prerrogativa de decidir sobre o destino de deputados condenados. Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu a sessão sobre Zambelli, parece adotar entendimento similar, optando por levar as decisões ao colegiado.

No âmbito do Supremo, prevalece a tese de que a cassação deveria ser automática após o trânsito em julgado da sentença, cabendo à Câmara apenas a formalização da perda do mandato. Este foi o procedimento adotado, por exemplo, no caso do ex-deputado Paulo Maluf, em 2018.

Constrangimento Institucional Leva a Revisão de Decisão sobre Processos de Blindagem do STF

Foto: Reprodução internet

O decano do Supremo Tribunal Federal revogou parte de sua própria decisão monocrática que limitava a propositura de pedidos de impeachment contra ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República. A medida representa uma mudança de rumo diante das fortes tensões institucionais geradas entre o STF e o Senado Federal.

A decisão inicial havia colocado o magistrado em rota de colisão com a Presidência do Senado, que a interpretou como uma invasão de competência constitucional do Poder Legislativo. Para aliviar o impasse, o ministro optou por suspender o trecho mais controverso, restabelecendo temporariamente a interpretação da lei atual, que permite a qualquer cidadão apresentar tais pedidos ao Senado.

Além disso, o caso foi retirado da pauta do plenário virtual e deverá ser submetido ao plenário físico, mas somente em 2026. Embora tenha atendido parcialmente ao pleito do Senado, que buscava a revogação integral da liminar, o ministro manteve outro ponto de sua decisão: a exigência de quórum qualificado de dois terços do Senado para a abertura de processo de impedimento, argumentando que essa salvaguarda protege a independência do Judiciário.

Wellington Luiz reage a críticas de Arruda e defende gestão da CODHAB no plenário da CLDF

Foto: Reprodução internet

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz, fez nesta segunda-feira uma defesa contundente de sua gestão à frente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal durante sessão plenária. A manifestação ocorreu após a circulação de um vídeo em que o ex-governador José Roberto Arruda acusa a CODHAB de ter se tornado um “balcão de negócios”.

Ao rebater as declarações, Wellington Luiz afirmou que Arruda não possui legitimidade para fazer críticas desse tipo, citando os antecedentes criminais do ex-governador e os escândalos que marcaram sua passagem pelo governo. Segundo o presidente da CLDF, práticas irregulares que comprometeram a imagem da Companhia tiveram origem justamente nos períodos em que Arruda esteve à frente do Executivo.

Regularização histórica no DF é liderada por Ibaneis e Celina, com apoio decisivo da CLDF

Regularização com coragem: Ibaneis e Celina fazem o que nenhum governo ousou fazer

Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

Por Gleisson Coutinho

A aprovação das novas regras de regularização fundiária pela Câmara Legislativa não foi um ato isolado nem uma mudança meramente técnica. Trata-se de uma iniciativa articulada diretamente pelo Governo do Distrito Federal, que tem assumido um papel decisivo na desburocratização, na eficiência administrativa e na busca por soluções reais para problemas que se arrastaram por décadas. O que estamos vendo hoje é algo que nenhum governo anterior teve coragem, capacidade técnica ou vontade política de fazer.

As novas normas corrigem distorções antigas que puniam justamente as famílias mais vulneráveis. Regras ultrapassadas impediam a população de obter o título de propriedade por critérios descolados da realidade, como o limite de 250 m² para lotes, a vedação a pessoas que já tiveram imóvel no passado e até dívidas de IPTU que surgiam antes mesmo da regularização existir. Era um sistema montado para excluir, travar processos, produzir insegurança jurídica e manter milhares de famílias reféns de uma burocracia irracional.

O governo Ibaneis Rocha rompeu com esse ciclo. A proposta enviada à CLDF moderniza a legislação, simplifica procedimentos, reconhece direitos e coloca o interesse social acima da burocracia. É a materialização de um governo eficiente, que olha para o cidadão de forma concreta e que traz para a pauta o que deveria ter sido feito há muito tempo: tratar a regularização fundiária como política de Estado, e não como improviso ou moeda eleitoral.