domingo, 14 de dezembro de 2025

Dosimetria agora, anistia depois: a cobrança legítima da direita ao Senado


Por Gleisson Coutinho

É preciso dizer de forma clara o que muitos brasileiros de direita pensam e esperam do Senado Federal. A votação do PL da dosimetria da pena, embora importante, não encerra o debate nem resolve a injustiça central vivida por centenas de pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro. Ela é um avanço, sim, mas um avanço insuficiente diante da gravidade do que aconteceu depois daqueles fatos.

Para a direita brasileira, a dosimetria surge quase como uma solução paliativa. Um remendo necessário diante de um cenário extremo, no qual cidadãos comuns seguem presos, muitos deles enquadrados em crimes que não correspondem à realidade filmada, registrada e acompanhada pelo mundo inteiro. Chamar essas pessoas de terroristas ou imputar a elas o crime de abolição do Estado Democrático de Direito é uma distorção jurídica grave, desconexa dos fatos e desproporcional à conduta individual de grande parte dos condenados.

O absurdo é que o Congresso tenha chegado ao ponto de discutir uma correção na dosimetria da pena quando o debate central deveria ser a anistia ampla e irrestrita. Ainda assim, diante da resistência política e institucional, a dosimetria passa a ser vista como o único caminho possível agora para minimizar danos. Para muitos presos, essa mudança pode significar voltar para casa, passar o Natal e o Ano Novo com a família, recuperar minimamente a dignidade e a esperança.

É fundamental registrar que a expectativa da direita não se encerra com essa votação. Ao contrário. A cobrança é objetiva: após aprovar a dosimetria, o Senado deve, em 2026, pautar a anistia ampla e irrestrita aos condenados do 8 de janeiro. Não como concessão política, mas como correção histórica. A anistia precisa também enfrentar o que foi feito pelo STF, anulando condenações que extrapolaram os limites constitucionais e criaram uma narrativa penal incompatível com a realidade dos fatos.

O sentimento é de indignação. Indignação por ver jardineiros, vendedores, donas de casa, trabalhadores comuns tratados como inimigos do Estado, enquanto as imagens mostram pessoas desarmadas, sem comando, sem organização criminosa e sem qualquer capacidade real de ruptura institucional. O Direito Penal não pode ser instrumento de vingança nem de intimidação política.

Por isso, ainda que seja um avanço, a dosimetria não pode ser o ponto final. Ela é apenas um passo intermediário em um caminho que precisa levar à anistia. Os brasileiros de direita esperam do Senado coragem política para reconhecer excessos, corrigir injustiças e devolver ao país um mínimo de equilíbrio institucional. Justiça não se constrói com narrativas, mas com fatos, proporcionalidade e respeito à Constituição.


Fonte: a redação

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