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| FOTO: criada por IA |
Por Gleisson Coutinho
Vivemos um momento em que a credibilidade das instituições públicas precisa ser preservada com rigor. O alerta feito pela área técnica do Tribunal de Contas da União não pode ser tratado como algo menor. A denúncia foi apresentada pelo deputado distrital Daniel de Castro (PP), e a análise técnica do TCU se manifestou a favor de seu conhecimento. Recentemente, a área técnica do TCU identificou indícios preocupantes de desvio de finalidade no uso da estrutura e recursos da ABDI, sugerindo que uma agência pública teria sido utilizada para fins pessoais e políticos de seu dirigente. Os indícios apontados envolvem diretamente Ricardo Cappelli, atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que, ao mesmo tempo, se movimenta politicamente como pré-candidato a governador do Distrito Federal pelo PSB.
Segundo os técnicos do TCU, há sinais de que a estrutura da ABDI, uma agência pública financiada com recursos do contribuinte, teria sido utilizada para atividades de cunho pessoal e de promoção política do seu presidente. A denúncia trata especificamente de um contrato de publicidade (Contrato 25/2022), que recebeu um aditivo de 25%, elevando seu valor total para R$ 8,1 milhões, "sem que constassem nos autos justificativas técnicas". Se confirmadas, tais práticas representam uma afronta direta aos princípios mais básicos da administração pública, especialmente os da impessoalidade, moralidade e legalidade.
É inaceitável que órgãos públicos, mantidos com o suor do contribuinte brasileiro, sejam usados para promover interesses particulares ou de pré-candidatos. Não é aceitável que alguém que ocupa um cargo estratégico no governo federal utilize a máquina pública como trampolim eleitoral. A ABDI não pode, em hipótese alguma, funcionar como escritório político, plataforma de marketing pessoal ou instrumento indireto de campanha antecipada para o Governo do DF.
A administração pública não pode servir de palco para a autopromoção de quem deveria zelar pelo interesse coletivo. A Constituição e os princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência, existem justamente para coibir esse tipo de desvirtuamento e resguardar a confiança da sociedade no Estado. Recursos públicos existem para atender ao interesse coletivo, não para pavimentar projetos de poder individuais.
Quando um dirigente público se aproveita da máquina estatal para fortalecer sua própria imagem, estamos diante de uma grave distorção democrática. O caso se torna ainda mais grave quando se observa que Cappelli não é apenas um gestor técnico, mas um ator político em plena construção de candidatura no Distrito Federal. Isso exige um nível de cuidado redobrado, pois qualquer confusão entre o papel institucional e o interesse eleitoral desequilibra o jogo democrático e distorce a concorrência política.
A situação é agravada pelo fato de ele, como pré-candidato declarado, não ter se afastado do cargo de presidente da ABDI para conduzir sua campanha. Essa permanência, somada ao conteúdo de suas redes sociais, alimenta a percepção de que a estrutura estatal está sendo utilizada como base de apoio.
Em suas próprias palavras, Cappelli defende-se afirmando que "minha comunicação pessoal não tem vínculo com a ABDI". No entanto, a análise técnica do TCU identificou que a gestão operacional dos impulsionamentos de conteúdo de cunho pessoal e político foi feita por servidor e terceirizado da agência, indicando uma utilização da sua estrutura administrativa.
O uso de contratos milionários de comunicação para impulsionar conteúdo político ou pessoal, operado com estrutura interna e terceirizada do órgão, fere não só normas administrativas, mas o próprio sentido da função pública. Usar contratos de comunicação, estrutura administrativa ou equipes pagas com dinheiro público para fortalecer imagem pessoal é algo que precisa ser extirpado de vez da administração pública brasileira.
A máquina do Estado não pertence a governos, partidos ou pré-candidatos. Ela pertence ao povo.
Atualmente, a manifestação técnica favorável à investigação foi encaminhada para o gabinete do ministro-relator Bruno Dantas. Ele deve elaborar o voto para apreciação do Plenário do TCU, embora não haja um prazo definido para esta etapa. As instituições de controle, como o TCU, desempenham papel essencial ao apontar e investigar tais indícios. Porém, depender apenas da atuação técnica não basta: é necessário que haja transparência total, responsabilização firme e regras claras que impeçam que o poder estatal seja usado como instrumento de vantagem eleitoral ou de promoção pessoal.
Cabe agora aos órgãos de controle avançarem com rigor na apuração, mas cabe também à sociedade cobrar limites claros. Quem quer disputar eleição deve fazê-lo com meios próprios, fora da estrutura estatal. O uso da coisa pública para benefício pessoal ou eleitoral não pode ser normalizado, relativizado ou tratado como estratégia política aceitável.
A sociedade não pode tolerar a apropriação da coisa pública como meio de vantagem política individual. O uso de recursos públicos deve ser estritamente vinculado ao interesse público, com controle, transparência e prestação de contas. Precisamos de normas mais rígidas e de fiscalização efetiva para que casos assim não se repitam, garantindo que o Estado sirva à população, não a ambições pessoais. Se o país quer amadurecer institucionalmente, precisa deixar claro: cargo público não é palanque, e o Distrito Federal não pode aceitar que uma agência federal seja instrumentalizada para projetos eleitorais disfarçados de gestão.
