No Brasil, concurso público ainda vale menos que um bom sobrenome.
Se ainda havia alguma dúvida sobre como funcionam os bastidores do poder em Recife, ela acaba de ser dissipada. A nomeação de um procurador municipal, feita pelo prefeito João Campos, escancara de forma constrangedora que, para alguns, a lei é apenas um detalhe um obstáculo a ser contornado quando atrapalha interesses bem posicionados.
O roteiro é conhecido, mas nem por isso menos revoltante.
Um concurso público foi realizado. Regras claras. Edital objetivo. Candidatos disputando em igualdade de condições. Entre eles, pessoas que se inscreveram corretamente na condição de pessoa com deficiência, passaram por avaliação e aguardavam, legitimamente, sua nomeação.
Mas eis que surge o “atalho”.
Um candidato que não concorreu como PCD, que não declarou deficiência no momento adequado, que não passou por avaliação biopsicossocial no prazo legal, simplesmente resolveu anos depois alegar uma condição para tentar furar a fila. E o mais grave: teve o pedido negado tecnicamente pelos próprios órgãos da administração.
Era o fim da história. Ou deveria ser.
Só que não.
Mesmo diante de pareceres contrários, mesmo diante do óbvio desrespeito às regras do concurso, o prefeito João Campos decidiu passar por cima de tudo. Ignorou a legalidade, ignorou a fila, ignorou os candidatos que jogaram conforme as regras e nomeou o interessado.
Uma decisão que não encontra respaldo jurídico, mas encontra explicação política.
O detalhe que torna tudo ainda mais indigesto é o histórico familiar do beneficiado, ligado a estruturas de poder do próprio Estado. Coincidência? Talvez. Mas, convenhamos, uma coincidência que se repete com frequência suficiente para causar náusea em qualquer cidadão que ainda acredita em meritocracia.
Enquanto milhares de brasileiros estudam por anos, gastam dinheiro, tempo e saúde mental para disputar uma vaga pública, alguns poucos parecem ter acesso a uma porta lateral silenciosa, discreta e convenientemente aberta.
E não adianta tentar vender esse episódio como “inclusão”. Inclusão não é rasgar edital. Inclusão não é burlar regras. Inclusão não é usar a bandeira da pessoa com deficiência como escudo para atropelar a legalidade. Isso tem outro nome: oportunismo institucionalizado.
O mais grave é o silêncio ensurdecedor do chefe do Executivo municipal diante da reação de procuradores, juristas e da própria sociedade. Quando até os técnicos da casa apontam irregularidade, insistir no erro não é convicção é arrogância administrativa.
A gestão João Campos, que gosta de se apresentar como moderna, transparente e técnica, tropeça justamente onde não poderia: no respeito às regras do jogo democrático. E quando o poder passa a escolher quem merece cumprir a lei e quem pode driblá-la, o problema deixa de ser administrativo e passa a ser moral.
A pergunta que fica é simples e incômoda:
se esse caso não tivesse sobrenomes influentes envolvidos, a decisão seria a mesma?
Enquanto essa resposta não vem, sobra para o cidadão comum a sensação de sempre: no Brasil, concurso é para uns. Para outros, basta um bom sobrenome e o resto se ajeita.
