Condenada: Liliane Roriz terá que pagar R$ 317,5 Mil por desfiliação

Deputada distrital do PTB terá de pagar valor após descumprir normas previstas no estatuto partidário da sua ex-legenda

foto: Thyago Arruda

A troca de partido no curso do seu mandato na Câmara Legislativa saiu caro para a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). Ela foi condenada pela 17ª Vara Cível de Brasília a pagar a quantia de R$ 317.580,49 por ter se desfiliado do PRTB em 2016. Em valores atualizados, a parlamentar pode ter que desembolsar mais de R$ 400 mil.

A sentença foi publicada no dia 2 de março. Liliane Roriz oficializou a troca de partido em 17 de fevereiro de 2016. Em 22 de setembro do mesmo ano, a direção do PRTB entrou com duas ações na Justiça. Uma contra a distrital e outra questionando a desfiliação do deputado distrital Juarez Oliveira, o Juarezão, que migrou para o PSB, em 25 de fevereiro de 2016.

Nas duas ações, o partido pediu o pagamento de multa no valor de  R$ 317.580,49. Liliane arcará ainda com as custas e despesas do processo, assim como honorários de advogado, no valor de 10% da condenação, totalizando R$ 31.758,04.

A justificativa da ação proposta pelo PRTB é de que ambos os deputados assinaram termo de compromisso para cumprir

Profissionais da saúde do DF trabalham na mira dos bandidos

Centro de saúde assaltado, vigilante de hospital roubado e até equipe de atenção domiciliar rendida durante consulta. Em Itapoã e no Paranoá, servidores trabalham com medo. Alguns serviços chegaram a ser suspensos

Médicos, enfermeiros e técnicos temem assaltos durante os atendimentos de saúde

A violência que expõe moradores ao medo e à insegurança também afeta a saúde pública do Distrito Federal. Profissionais da área, hospitais e centros clínicos entraram na mira de assaltantes. Os crimes assustam servidores, mudam a rotina de trabalho, paralisam o atendimento a pacientes e prejudicam serviços básicos. No Paranoá e no Itapoã, foram ao menos três casos de agosto de 2016 a fevereiro deste ano. Na ocorrência mais recente, bandidos renderam uma equipe de atenção domiciliar durante o atendimento na casa de um paciente. Em 26 de setembro, assaltantes abordaram um vigilante dentro do Hospital Regional do Paranoá e levaram a arma dele. E, ao longo do ano passado, o centro de saúde da região administrativa foi assaltado cinco vezes.

Em 2 de fevereiro, profissionais faziam o atendimento a um paciente na residência dele, no Itapoã, quando dois assaltantes abordaram a equipe, por volta das 16h30. Um deles, com uma pistola, rendeu o motorista. O segundo entrou na casa e anunciou o roubo. Aparentando também estar armado, ele levou os celulares

Celina Leão é contrária a terceirização do Hospital de Base de Brasília

Durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (22), a deputada Celina Leão (PPS) ocupou a tribuna, no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para criticar a criação do Instituto Hospital de Base. A parlamentar fez, ainda, uma observação sobre a rapidez na aprovação do projeto do Executivo nas comissões da Casa, sem a realização de qualquer audiência pública. “Ele passou nas comissões como se fosse um vendaval. Não se trata de um projeto que tenha de ser votado dessa forma, como está sendo feito. Estamos tratando da vida das pessoas”, defendeu. 

Para a parlamentar, a forma como esta matéria do Executivo está sendo conduzida não é correta. “Esse projeto é uma irresponsabilidade e está sendo apreciado no calor das   emoções  do que jeito que o governo quer, sem instrução, de forma açodada. É um tema relevante”. E relembrou que quando estava na presidência da Casa todos os temas relevantes eram chamados para realização de audiência pública. “Agradamos e desagradamos muita gente, mas discutimos os projetos, eram debatidos.  Por isso, vou entrar com um mandado de segurança contra a tramitação desse projeto, porque nossa Lei Orgânica é clara. Não podemos terceirizar entidades fins”, justificou a parlamentar.

Celina diz que a terceirização do órgão não é o caminho para a solução dos problemas na área. "O Estado tem de dar condições para os servidores trabalhar. Estão sucateando para terceirizar. A criação do instituto "cheira a dívida de campanha não paga", avaliou.

Em seu discurso, a parlamentar deixou registrado os argumentos que a fazem ser contrária a instalação do instituto. “Se o serviço do hospital for terceirizado, e não receberem o pagamento, os funcionários vão cruzar os braços e o hospital será fechado. Sem material e equipamento como está ocorrendo, ninguém trabalha. Enquanto que, nas mãos dos servidores públicos eles estão levando os

A justiça não condenou nenhum parlamentar denunciado pelo MPDFT na operação Drácon

O fato da justiça receber a denuncia e colocar os parlamentares na condição de réus em um processo não quer dizer que são culpados, apenas o poder judiciário vai analisar o caso para assim após colher todo o material no final do processo proferir uma sentença de condenação ou absorvição, nesta fase onde se encontra o processo ainda é preliminar, ou seja iniciou o processo agora, uma possível absorvição ou condenação vai durar muito para acontecer.

Então é erroneamente algumas pessoas proferir juízo de valor e passar para a população já um julgamento antecipado.

Não temos o direito de condenar ninguém, só quem faz isso é a justiça​ que iniciou seus trabalhos de apurar uma denuncia feita pelo MPDFT a denuncia na qual pode ser em todo ou em parte equivocada.

Peço a cada um de vcs moradores do distrito federal, pense um pouco antes de sair falando algo ou fazendo juízo de valor em algo que vc não domina.

A justiça não condenou nenhum parlamentar. Ninguém foi condenado ontem pelos desembargadores. Apenas acatou a denuncia e vão investigar para no final do processo proferir uma sentença.

Atenciosamente,

Gleisson Coutinho.

Farsas da Operação DRACON

Em 15/08/16, o setor de perícia e inteligência do MPDFT, “generosamente” dotado da estrutura necessária para se desincumbir suas atribuições, degravou as conversas deLiliane Roriz com Valério Neves e Celina Leão. Dali extraiu três trechos, formalizados em um laudo, da onde se conclui:

- não constava qualquer referência aos nomes de Celina e Raimundo;

- constava um nome feminino: “Leda”, além da seguinte frase “O Ministério Público faz, vai mandar, vai empenhar”.

Em 20/08/16 (sábado), ou seja, cinco dias após a perícia do MPDFT, os promotores apresentam ao desembargador que estava no plantão uma versão (não anexaram o laudo realizado pela perícia do próprio MPDFT).

Nesta nova versão foram enxertados os nomes Celina e Raimundo no local em que o próprio órgão pericial do MPDFT afirmava peremptoriamente que o trecho era ININTELIGÍVEL.

Com isso toda a Mesa Diretora da CLDF foi afastada, foi alvo de buscas e apreensões e, de imediato, o governo Rollemberg conseguiu aprovar projetos da ordem de 1,1 bilhão (um bilhão e cem mil reais).

Mais de um mês depois surge um laudo elaborado pelo IC/PCDF espantosamente coincidente com a aquela nova versão apresentada 34 dias antes à imprensa e ao desembargador plantonista, mas totalmente diferente do que foi elaborado pelo setor de perícia e inteligência do próprio MPDFT. Deste laudo do IC/PCDF se depreende que:

a)        consta os nomes Celina e Raimundo onde no primeiro laudo era “ININTELIGÍVEL”;

b)        a formosa “Leda” é transformada em um objeto (Mesa); e

c)    a referência “O Ministério Público faz, vai mandar, vai empenhar” desaparece. Isso mesmo. Simplesmente SUMIU!

Diante desses fatos incontestes refletimos e questionamos:

1.         Como os promotores poderiam “adivinhar” que a nova versão apresentada ao desembargador plantonista no dia 20/08/19 seria espantosamente “confirmada” por um laudo da PCDF que só passou a existir mais de um mês depois?

2.         Lembrando que o suposto aparelho periciado ficou sob a “guarda/custódia” do MPDFT por quase 2 meses e foi entregue totalmente desbloqueado;

3.         Por quê deselegantemente transformaram uma moça formosa “Leda” em um objeto “Mesa”? Seria Leda amiga “íntima” de um dos autores do enredo engendrado?

4.         Como é possível uma frase como “o Ministério Público faz, vai mandar, vai empenhar”, simplesmente desaparecer?

Note-se que a frase não é “o MP”, mas “o Ministério Público...”. Relembrando, a prova inconteste que a frase existia é o fato de que no dia 18/08/16, Liliane Roriz foi ouvida pelos promotores Marcelo Barenco e Geraldo Mariano. Ambos estranharam tal frase e indagaram Liliane. Ela não só a confirmou a frase como a explicou.

Diante destes fatos, todos constantes nos autos do inquérito, só vislumbro 2 (duas) alternativas possíveis:

1ª alternativa: ou o áudio do IC/PCDF foi adulterado/fraudado com enxertos, supressões e alterações;

2ª alternativa: ou depois de repousar mais de 1 (um) mês no Ministério Público, o áudio não é o mesmo, tendo sido fabricado, sabe-se lá por quem.

Por Dr. Guilherme Pontescom informação do MPDFT e do TJDFT.

Advogado e Professor de Direito.

E está operação e uma Farsa... KD a CPI do governador..