Deputada distrital do PTB terá de pagar
valor após descumprir normas previstas no estatuto partidário da sua ex-legenda
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| foto: Thyago Arruda |
A troca
de partido no curso do seu mandato na Câmara Legislativa saiu caro
para a deputada distrital Liliane
Roriz (PTB). Ela foi condenada pela 17ª Vara Cível de Brasília
a pagar a quantia de R$ 317.580,49 por ter se desfiliado do PRTB em
2016. Em valores atualizados, a parlamentar pode ter que desembolsar
mais de R$ 400 mil.
A
sentença foi publicada no dia 2 de março. Liliane Roriz oficializou a
troca de partido em 17 de fevereiro de 2016. Em 22 de setembro do mesmo
ano, a direção do PRTB entrou com duas ações na Justiça. Uma contra a
distrital e outra questionando a desfiliação do deputado distrital
Juarez Oliveira, o Juarezão, que migrou para o PSB, em 25 de fevereiro de 2016.
Nas
duas ações, o partido pediu o pagamento de multa no valor de R$
317.580,49. Liliane arcará ainda com as custas e despesas do processo, assim
como honorários de advogado, no valor de 10% da condenação, totalizando R$
31.758,04.
A
justificativa da ação proposta pelo PRTB é de que ambos os deputados assinaram
termo de compromisso para cumprir
o estatuto do partido. Entre os termos, estão
previstas a contribuição mensal de 10% do salário bruto à sigla e multa
equivalente a 12 vezes o vencimento, caso deixassem a legenda.
A
colaboração mensal de 10% do salário bruto e a multa para deixar a legenda
estão previstas no Artigo 74, Inciso I, e no Artigo 85, Inciso X, do Estatuto
Partidário.
A
defesa da deputada entrará com recurso de apelação na próxima segunda-feira
(27/3), prazo final para adotar tal medida. Ezikelly Barros, uma das advogadas
de Liliane Roriz, não quis comentar a sentença “para não comprometer o
processo.” O deputado Juarezão disse que aguarda o andamento do processo.
“Nós entramos com recurso e agora é aguardar. Eu não sei como vou pagar, não
ganhei esse dinheiro nem como deputado”, disse.
Cada
distrital recebe atualmente salário de R$ 25,3 mil. As verbas de gabinete
chegam a R$ 184 mil por mês. Liliane Roriz é a única representante do PTB na
Câmara Legislativa.
fonte: metropoles
