PGR recorre de suspeição de Moro adulterada por Gilmar Mendes

A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (2) da absurda decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de extender a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do Triplex a outros dois processos do ex-presidiário e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Na segunda-feira (28), em decisão monocrática, Mendes adulterou a decisão da Segunda Turma do STF e aplicou o entendimento sobre a parcialidade do ex-juiz, que é restrita ao processo do triplex, para outros dois processos, o do sítio de Atibaia e o do Instituto Lula.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que o STF preserve os atos praticados por Moro nos dois casos. Ela ressalta que a decisão da Segunda Turma no caso do triplex “considerou, de maneira expressa, que a conclusão

Proprietário da Precisa Medicamentos entrega esclarecimentos por escrito à CPI desmentindo a versão de Luís Miranda e seu irmão

Proprietário da Precisa Medicamentos entrega esclarecimentos por escrito à CPI desmentindo a versão de Luís Miranda e seu irmão. Ele ainda esclarece a especulação sobre superfaturamento da vacina. Irmãos Miranda mentiram!

Fonte: Instagram 

Barroso, Moraes e Fachin montam ‘artilharia pesada’ contra voto impresso

Ministros se dividiram em diversas “frentes” para deter pauta do presidente Jair Bolsonaro.

Ministros do STF

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já estão se articulando para impedir a implementação do voto impresso e auditável, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu recentemente um grupo de 29 parlamentares e presidentes de partido para debater os prejuízos supostamente causados pela adoção do voto impresso. Entre os argumentos usados, o ministro cita o

Bomba: deputado Luís Miranda recua e diz que não tem uma bomba para implodir a República

Deputado havia prometeu implodir a República se fosse desmentido

Após provocar a maior escândalo nesta sexta-feira (25) ao garantir, na CPI da Pandemia, que o presidente Jair Bolsonaro sabia de um escândalo na compra de vacinas no Ministério da Saúde, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) surpreendeu mais uma vez nesta segunda-feira (30). Ele se reuniu, no fim da tarde, com

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que levantou um bloqueio realizado no âmbito de execução de dívida não alimentar, sob o entendimento de que a verba bloqueada era oriunda do auxílio emergencial; portanto, não poderia ser penhorada para o pagamento da dívida. 

Em recurso especial, o credor alegou que verbas como as salariais e as oriundas do auxílio emergencial, além da manutenção digna da pessoa, também tem por objetivo a satisfação das obrigações assumidas pelos devedores. Segundo o credor, em respeito aos princípios