A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (2) da absurda decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de extender a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do Triplex a outros dois processos do ex-presidiário e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Na segunda-feira (28), em decisão monocrática, Mendes adulterou a decisão da Segunda Turma do STF e aplicou o entendimento sobre a parcialidade do ex-juiz, que é restrita ao processo do triplex, para outros dois processos, o do sítio de Atibaia e o do Instituto Lula.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que o STF preserve os atos praticados por Moro nos dois casos. Ela ressalta que a decisão da Segunda Turma no caso do triplex “considerou, de maneira expressa, que a conclusão
alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos”.“A Segunda Turma expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao Ministro Relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”.
Lindôra ainda lembrou que, no caso do sítio, Moro não foi nem o responsável por proferir a sentença que Gilmar Mendes quer adulterar.
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