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Sessão Extraordinária Remota - 28/04/2020

 

Reunião Extraordinária Remota - Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - 28/04/2020

 

Coronavírus: Entorno do DF tem 35 casos confirmados e quatro mortes

Balanço foi divulgado nesta quinta-feira (23/4) pela Secretaria de Saúde de Goiás. Um óbito segue em suspeita na região de Águas Lindas

Luziânia é a cidade com mais casos, nove no total(foto: AFP)

Os casos de Covid-19 em regiões do Entorno do Distrito Federal chegam a 35, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Saúde de Goiás na quinta-feira (23/4). A cidade que concentra a maior quantidade de diagnósticos positivos é Luziânia, com nove confirmações e duas mortes registradas. 

Valparaíso de Goiás tem sete ocorrências da doença, sendo um óbito pelo novo coronavírus. A região de Águas Lindas apresenta seis casos e uma morte está sob investigação. As outras confirmações são em Formosa (quatro), Cidade Ocidental (quatro), Santo Antônio do Descoberto (três), Novo Gama (um) e Planaltina de Goiás com um óbito registrado pela doença — uma mulher de 43 anos, que faleceu no Hospital de Campanha, em Goiânia.

A prefeitura municipal de Águas Lindas de Goiás esclarece, por meio de nota, que o óbito em investigação é de um homem de 42 anos que estava internado e isolado no Hospital Bom Jesus. Ele aguardava o resultado do exame de Covid-19 pelo Laboratório Central de Goiânia (Lacen), que demora cinco dias para dar o diagnóstico. 

O paciente também tinha diagnóstico pré-formado de doenças respiratórias agudas. A suspeita da causa da morte é que ele tenha  broncoaspirado (quando a pessoa inspira o vômito ou um corpo estranho e fecha as vias aéreas).

Empresários liderados por donos da Riachuelo e da Havan abandonam Bolsonaro: “Decepção absoluta”

"Eu me sinto absolutamente traído como eleitor", disse o presidente do Instituto Brasil 200 ao comentar sobre a demissão de Sérgio Moro

Empresários do grupo Brasil 200 (Foto: Divulgação)

O desembarque do ministro da Justiça, Sérgio Moro, do governo do presidente Jair Bolsonaro nesta sexa-feira (24) gerou impacto direto no empresariado bolsonarista.

Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, afirmou que o grupo, formado por empresários que apoiavam o presidente estão bastante decepcionados com a interferência do ex-capitão

PTB questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392 em que pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios, para que prevaleça como teto único da administração tributária os subsídios dos ministros do STF. O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com a legenda, apesar de se tratar de uma carreira nacional, os auditores fiscais estaduais e municipais estão sujeitos ao subteto dos respectivos governadores e prefeitos. Na sua avaliação, isso viola o princípio constitucional da isonomia, ao diferenciar servidores com a mesma função típica de Estado, com as mesmas responsabilidades definidas pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional (CTN), pelo único fato de integrarem unidade federativa diferente.

Ministro determina citação de Bolsonaro em ação que pede que Câmara analise denúncia por crime de responsabilidade

Segundo o ministro Celso de Mello, a citação é essencial ao prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja citado no Mandado de Segurança (MS) 37083, impetrado por dois advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise, em 15 dias, a denúncia por crime de responsabilidade protocolada por eles. O ministro observou que, segundo a Súmula 631 do Supremo, a citação de Bolsonaro, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, deve ser providenciada pelos advogados, sob pena de extinção do processo sem análise do pedido (mérito).

O relator explica que a citação é uma providência essencial ao regular prosseguimento da ação, pois a eventual concessão do mandado de segurança afetará a esfera jurídica do presidente da República.