Bolsonaro recua sobre divisão de ministério de Moro

(Arquivo) O presidente Jair Bolsonaro gesticula ao chegar a uma conferência de imprensa sobre eletricidade e gasolina no Ministério de Minas e Energia de Brasília - AFP

O presidente Jair Bolsonaro recuou e disse nesta sexta-feira (24), logo depois de chegar à Índia, que a chance de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, é “zero”.  Na manhã de quinta (23), antes de embarcar para Nova Délhi, Bolsonaro havia dito que o tema tinha de ser “estudado”.

“Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros”, afirmara.

Motorista de aplicativo tem direito trabalhista?

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Empregado ou não? A Califórnia, estado norte americano, reconheceu nesta semana o motorista de Uber como empregado, editando uma nova lei – que aguarda sanção do Governador – para resguardar os direitos destes trabalhadores. Contudo, qual é o posicionamento dos Tribunais e da legislação no Brasil? Pode o motorista de aplicativo ser considerado empregado? Motorista de aplicativo tem direito trabalhista? O Direito do Trabalho, assim como todos os ramos do Direito, é flexível e se adequa à modernização dos tempos e das relações de trabalho que surgem decorrentes do avanço tecnológico. 

Motoristas de aplicativo: empregados ou não? 

Certamente, um dos exemplos de mutação das relações de emprego é o caso dos aplicativos para prestação de serviço, como o Uber. Essa modalidade de serviço é classificada como “Economia de Compartilhamento” (sharing economy). A organização do trabalho se dá de maneira mais horizontal e menos vertical, mas, mesmo assim, é necessário compreender em que esfera encaixa-se esse profissional para entender se o motorista de aplicativo tem direito trabalhista.

No entanto, para configuração de um vínculo empregatício alguns requisitos se fazem necessários na legislação brasileira. São eles:

1 – subordinação;

2 – habitualidade;

3 – onerosidade; 

4 – pessoalidade;

5 – e a realização do trabalho por pessoa física.

Sem que estejam presentes todos os requisitos previstos pela legislação trabalhista, não há relação de emprego.

Regina Duarte começa hoje fase de testes na Secretaria Especial de Cultura

Atriz estará nesta quarta-feira (22/1) em Brasília para conhecer a estrutura da Secretaria Especial de Cultura, órgão em que fará ''testes'' antes de assumir o comando. Expectativa de artistas é de que, com ela à frente, a pasta valorize a classe e as produções

Regina Duarte disse que vive sonho, mas ressaltou estar ciente de que pode ser atacada em função do cargo(foto: Estevam Avelar/Globo)

A possibilidade de Regina Duarte assumir a Secretaria Especial de Cultura foi recebida com otimismo por representantes da classe artística, após a grave crise que culminou na demissão do dramaturgo Roberto Alvim. A atriz desembarca nesta quarta-feira (22/1) em Brasília para conhecer a estrutura do órgão, antes de responder ao convite do presidente Jair Bolsonaro. Embora ainda não tenha batido o martelo, ela afirmou, nas redes sociais, estar “de corpo e alma com esse governo” e prometeu dar o melhor de si para a causa do setor. A artista também disse que “as relações precisam passar pelo noivado” para evitar o risco de “dar com os burros n’água”.

Regina Duarte foi convidada para substituir Alvim, exonerado do cargo na sexta-feira, após a repercussão do vídeo que ele publicou, no qual parafraseava o ideólogo nazista Joseph Goebbels. Caso aceite o convite de Bolsonaro, ela terá a missão de pacificar a relação entre a Secretaria Especial de Cultura — órgão abalado por seguidas crises — e a classe artística.

Nas postagens que fez nas redes sociais, a atriz da Rede Globo indicou que deve aceitar o convite do presidente. “Tem horas que eu nem acredito. Parece um sonho. Deixa eu curtir um pouquinho mais a alegria de sentir que posso ser respeitada no meu amor pelo Brasil e pelo povo brasileiro....?!”, escreveu a artista no Instagram. “Daqui a pouco, sei que posso vir a ter que me blindar das redes sociais onde, talvez, quem sabe? podem me atacar mais ainda em função do cargo (…). Vou ter muito trabalho pela frente”, acrescentou, no post que é acompanhado da foto do encontro, ocorrido na segunda-feira, no Rio de Janeiro, entre ela, Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Operação investiga rombo de R$ 5 milhões em convênios da Secriança

A segunda fase da Operação Conto do Vigário foi deflagrada nesta quarta-feira (22/1). Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de funcionários públicos e empresários

A Polícia Civil cumpre 15 mandados de busca e apreensão(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Operação Conto do Vigário, deflarada na manhã desta quarta-feira (22/1), cumpre 15 mandados de busca e apreensão em residência e empresas vinculadas aos investigados. A ação investiga a suspeita de desvio e repasses de recursos da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF transferidos por meio de seis convênios com os institutos Terra Utópica e Ibesp (Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor Público), entre 2015 e 2018. 

Entre os alvos estão funcionáros que ocupavam cargos na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) e na Câmara Legislativa, além de empresários, nas gestões de Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Eles serão indiciados pelos crimes de associação ou organização criminosa, peculato, falsificação de documentos, como notas fiscais, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e fraude processual. 

Bolsonaro confirma exoneração de Roberto Alvim após vídeo que cita nazismo

A causa da demissão foi um vídeo publicado no perfil oficial da secretária de Cultura, em que Alvim cita trechos de um discurso do nazista Joseph Goebbels

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O presidente Jair Bolsonaro confirmou, no início da tarde desta sexta-feira (17/1), a demissão de Roberto Alvim, até então secretário de Cultura do governo. No comunicado divulgado em redes sociais, o chefe do Executivo classificou o episódio como um "pronunciamento infeliz" que tornou "insustentável" a permanência de Alvim.

A exoneração já era esperada, de acordo com interlocutores próximos ao grupo político do Executivo. Fontes no Planalto, além da cúpula militar, consideravam como certa a saída do secretário de Cultura.

A causa da demissão foi um vídeo publicado no perfil oficial da secretária de Cultura, no Twitter, na noite de quinta-feira (16/1). No discurso, Alvim usou trechos de uma fala de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler. Internautas perceberam, também, que a música de fundo escolhida para a publicação de Alvim é a ópera Lohengrin, de Richard Wagner, obra considerada pelo próprio Hitler como decisiva em sua vida.

Na nota, o presidente Jair Bolsonaro também dedicou espaço para repudiar "ideologias totalitárias e genocidas". O político manifestou "total e irrestrito apoio à comunidade judaica".