Previdência dos militares pode ser votada hoje no plenário do Senado

Texto que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e deve ir a plenário nesta quarta-feira (4/12). Com a matéria, Executivo prevê economia de R$ 2,29 bilhões até 2022

(foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília)

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto não sofreu alterações na CRE e deve ser votado, nesta quarta-feira (4/12), no plenário do Senado. O Ministério da Economia pretende, com as mudanças, obter um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, “com o aval do presidente Jair Bolsonaro”, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL.

Conselho recomenda inclusão de Serpro e Dataprev em privatizações

Resolução cita a necessidade da administração pública federal concentrar esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental

(foto: Pedro Ladeira/AFP)

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República recomendou a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no PPI e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). As recomendações constam de duas resoluções, publicadas no  

Restaurar prisão após 2ª instância é questão de urgência, diz Moro

Em audiência pública na CCJ do Senado, ministro da Justiça e Segurança Pública pede que Congresso seja célere na tramitação dos projetos que propõem a imediata prisão de condenados em segunda instância

O ministro disse respeitar o entendimento do STF, sobre barrar prisão após condenação em 2ª instância(foto: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender a prisão após condenação em segunda instância nesta quarta-feira (4/12), durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a liberdade de condenados “gera sensação de injustiça, impunidade, abandono e insegurança”.

“Do ponto de vista da justiça, vejo a questão com certa urgência. Desde a revisão do precedente, diversos condenados, e não me refiro exclusivamente aos relacionados a casos de corrupção, mas por crimes graves, como homicídios, foram soltos. Como ministro da Justiça e Segurança Pública, temos assistido uma redução significativa do número de crimes do país inteiro neste ano. Portanto, seria muito importante para que persistíssemos na queda a aplicação de um processo judicial que funcione, e não um que dure duas ou três décadas e acabe em prescrição”, disse Moro.

O silêncio da madrinha de Santa Maria.

Mesmo com muitas campanhas contra os crimes que vem acontecendo contra mulheres no DF, parece que em Santa Maria a coisa está pior do que era imaginado. O Administrador Regional, em pleno horário de expediente foi acusado de assédio sexual por uma servidora da administração, que registrou ocorrência na delegacia da mulher. A repercussão do caso está estampada nos veículos de comunicação, mas a deputada Jaqueline Silva, que indicou o administrador não respondeu à imprensa sobre o caso. Até agora não falou nada. Quem cala consente? Aquela história de sempre: deu certo foi a deputada, deu errado…

O Santo nega o assédio, mas comete a gaffe na nota.

Em nota oficial para imprensa o Administrador disse que a funcionaria denunciou porque está sendo acusada de fornecer informações sigilosas sobre obras na cidade. Mas a Lei da Transparência e acesso à informação fica como? Existe obras em segredo em Santa Maria?

José Gomes é condenado a 4 anos de prisão por corrupção eleitoral

Decisão da 10ª Zona Eleitoral considerou atos continuados do deputado distrital durante campanha de 2018

foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB) foi condenado pela 10ª Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A decisão foi publicada, em 29 de novembro, no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

O parlamentar e o primo Douglas Ferreira Laet são acusados de obrigar funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais a votarem nele, no pleito de 2018, sob ameaça de demissão. Em abril, o TRE-DF já havia cassado o mandato de Gomes, mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora aguarda a análise do processo.

Para a juíza Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, as investidas contra os funcionários da empresa Real JG tiveram caráter continuado. Na decisão, ela não encontrou motivos para reduzir a pena dos réus, mas apontou pelo menos sete crimes do parlamentar.