Fim da disputa pela chefia da Caesb: sai Leite e entra Carlos Bezerra

OAB-DF/DIVULGAÇÃO

LILIAN TAHAN

29/04/2019 21:48 . ATUALIZADO EM 30/04/2019 8:09

A disputa em torno de manter ou não Fernando Leite à frente do comando da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) chegou ao fim. O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu indicar um novo nome para a presidência da empresa pública: Carlos Augusto Lima Bezerra. Atualmente, ele ocupa o cargo de diretor financeiro e comercial do órgão.

Bezerra surge como alternativa após tentativas frustradas pela manutenção de Fernando Leite na liderança da Caesb. O problema é que o plano “A” do governador está judicialmente impedido de assumir o posto.

No último sábado (27/04/2019), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que suspendeu os efeitos da posse de Fernando Leite como presidente da Caesb. A notícia foi revelada pela repórter Isadora Teixeira, em matéria do Metrópoles. A defesa havia recorrido em segunda instância, mas o pedido foi negado pela desembargadora relatora do caso, Maria de Lourdes Abreu.

Decisão do TCU passa a valer e GDF perderá R$ 58,3 milhões ao mês

O GDF perderá cerca de R$ 58,3 milhões em arrecadação por mês. Com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia recolherá, a partir da folha salarial de abril, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre os contracheques de funcionários do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. As remunerações destes profissionais são custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido com recursos da União. Apesar disso, desde a implementação do caixa, em 2003, competia ao Executivo local a retenção da cifra milionária. O entendimento mudou em março, quando os ministros da Corte de Contas estabeleceram que o montante pertence ao governo federal. Por ano, a baixa nos cofres brasilienses deve chegar a R$ 700 milhões.

Para tentar reverter a situação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso mostra que os ministros querem efetivar a decisão antes mesmo de uma solução judicial definitiva. Acionei a Procuradoria-Geral do DF para apresentarmos recurso ainda hoje [ontem]”, afirmou. Devido ao baque nas contas da capital, a palavra de ordem é economia. “Tenho confiança na Justiça para dirimir essa dúvida. Enquanto isso, vou contingenciar ainda mais os recursos que já são poucos”, completou o emedebista.

Temer, coronel Lima e Loures viram réus no caso do Decreto dos Portos

O ex-presidente agora é réu em cinco ações penais

(foto: Evaristo Sa/AFP)

 A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio (2).

A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia 10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.

A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma sobre crimes de organização criminosa - caso conhecido como Quadrilhão do MDB - e outra sobre embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".

Guedes nega aumento de imposto e diz que secretário foi 'mal interpretado'

Guedes ainda criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ampliar os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM

Guedes recebeu Maia junto com o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)(foto: EVARISTO SA/CB/D.A Press)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou, durante entrevista à jornalistas na noite desta segunda-feira (29/4), que o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tenha feito uma proposta de aumento de impostos. “Nós temos dito que nós vamos reduzir e simplificar impostos”, destacou. “Ele foi mal interpretado”, completou. 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário disse que tinha a intenção de implantar um novo imposto, que incidiria sobre as transações financeiras e afetaria, inclusive, igrejas e até o contrabando. “O novo imposto será permanente e não incidirá somente sobre operações de débito feitas pelo sistema bancário. Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo”, disse.

A medida seria implementada com durante a reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava reunido com Guedes, disse que a Casa Legislativa “tem muita dificuldade de tratar de aumento de impostos”. “O secretário fez uma entrevista em tese. Não vamos transformar isso em um fato consumado que não é verdadeiro, até porque ele não apresentou proposta concreta à Câmara dos Deputados”, afirmou. 

Guedes recebeu Maia junto com o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Os quatro foram ao Palácio do Planalto conversar com o presidente Jair Bolsonaro. “O presidente da república e o presidente da Câmara estão construindo um clima bastante favorável para nós atacarmos o principal problema hoje fiscal, que é exatamente o desequilíbrio orçamentário que ameaça o sistema previdenciário brasileiro”, afirmou o ministro da Economia. “É muito construtivo a aproximação dos dois presidentes, que são Poderes independentes. Agora, trabalhando harmonicamente para resolver o problema”, acrescentou. 

Maia sobre relação com Bolsonaro: 'Namoro muito rápido nunca termina bem'

Ao tratar sobre o presidente da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que um namoro muito rápido 'nunca termina bem'

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Ao tratar sobre o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, durante entrevista a jornalista na noite desta segunda-feira (29/4), que um namoro muito rápido "nunca termina bem". Ele respondeu à declaração que o chefe do Executivo deu no último sábado (27/40), de que estaria namorando com Maia, numa forma de diminuir a sinalização de atritos. 

"Calma", disse. "Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba levando num casamento sólido", brincou. O presidente da Câmara é uma peça fundamental para a aprovação da reforma da Previdência, enviada neste ano pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Casa.