O descarte das aves só poderá ser feito por meio de métodos científicos modernos que impeçam o "abate cruel |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (30)
a admissibilidade do projeto de lei nº 29/2019, do deputado Eduardo Pedrosa
(PTC), que proíbe o descarte de aves nos estabelecimentos avícolas, por meio de
trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate. O texto agora
segue para apreciação no Plenário da Câmara.
Pela proposta, o descarte das aves só poderá
ser feito por meio de métodos científicos modernos que impeçam o "abate
cruel, doloroso ou agônico dos animais". O descumprimento da proibição
acarretará em penalidades que variam de advertência, multas de R$ 100,00 a R$
500 mil e apreensão de instrumentos e aparelhos. Segundo o autor do projeto,
somente em abril de 2018, uma única empresa, a BRF, das marcas Sadia e
Perdigão, sacrificou mais de 40 milhões de pintinhos queimados ou triturados. O
deputado explica que os pintinhos machos são eliminados por não produzirem
ovos.