STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

STF MANTÉM DECISÃO DE PRENDER OS CONDENADOS EM TRIBUNAIS

VOTAÇÃO SEGUIU EMPATADA ATÉ O VOTO DA PRESIDENTE CÁRMEN LÚCIA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada pelo STF em fevereiro deste ano.

A votação seguiu empatada até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio prender alguém já condenado por duas vezes.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão e fez uma ressalva sobre a prisão após condenação em 3ª instância. Foi justamente esse ponto que levou o ministro dias Toffoli a mudar o voto em relação ao

“GDF tem de parar de tratar orçamento como ficção”, diz promotor

Rubin Lemos, que abriu ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg, afirma que governo desrespeita regras da LRF

promotor de justiça Rubin Lemos

O Governo do Distrito Federal (GDF), na visão do promotor de justiça Rubin Lemos, repetiu no plano regional o que o governo de Dilma Rousseff fez no plano federal: o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa atitude, no caso de Dilma, lhe custou o mandato. No caso do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o fim pode ser o mesmo.

 “Orçamento é lei, não é peça de ficção”, disse o promotor em entrevista ao Metrópoles. Lemos entrou na última sexta-feira (30/9) com ação de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo local em função do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF). De acordo com o promotor, não foram observados quesitos legais na formulação do plano, em 2015, o que causou um rombo de R$ 600 milhões ao erário público.

Mesmo com duras críticas ao Executivo, Lemos não tira a responsabilidade do órgão que representa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no combate à cultura de desrespeito ao orçamento. “Não é uma área muito comum, é complexa. Geralmente, promotor não tem treinamento nesse segmento”, avalia o integrante da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot).

Confira os principais trechos da entrevista com o promotor:

Ficção 
“Para que serve o orçamento público no Brasil? Não pode ser mais uma peça de ficção como falam por aqui. É lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei. Além disso, tem várias outras leis que falam sobre o que ocorre ao rompê-la, inclusive com implicações criminais para quem a desrespeita. Pode ser enquadrado em crime comum”.

Pedaladas
“Não diria que é uma pedalada, mas é um descumprimento da LRF tanto quanto em qualquer outro plano. Não é semelhante (ao que DIlma fez) porque ela pegava dinheiro público para fazer caixa e continuar bancando projetos de despesa. Aqui, ele pega o dinheiro, renuncia parte da receita para ter disponibilidade

Em depoimentos, acusados pelo MP detalham 'máfia das próteses' no DF

Médicos levavam 30% sobre próteses e hospitais, 15%, dizem funcionários. Hospital e empresa negam; investigação já ouviu mais de 100 pessoas.

Depoimentos obtidos com exclusividade pela TV Globo apontam detalhes do suposto esquema conhecido como "máfia das próteses", revelado pela operação Mr. Hyde da Polícia Civil do Distrito Federal. Funcionários da empresa TM Medical deram detalhes aos investigadores sobre o pagamento de propina a médicos e hospitais, que resultava em cirurgias e implantes desnecessários e de baixa qualidade.

Desde o dia 1º de setembro, quando a operação foi deflagrada no DF, a Polícia Civil e o Ministério Público ouviram mais de cem pessoas, incluindo dezenas de vítimas do suposto esquema. O inquérito ultrapassa as 300 páginas. Segundo a investigação, médicos e empresários se uniram para favorecer a TM Medical e o hospital Home. Os dois negam irregularidades (veja posicionamentos no fim desta reportagem).

Em depoimento, a funcionária da TM Medical Rosângela Souza afirmou que, no papel, os donos da empresa eram Micael Alves e Mariza Martins. Na prática, segundo ela, era o médico Johnny Wesley Martins quem comandava as fraudes.

O esquema incluía a reprodução de lacres de próteses em uma gráfica. Segundo Rosângela, o material era grampeado nos relatórios de cirurgias entregues aos planos de saúde, como forma de aumentar o valor ressarcido pelas operadoras. Cada

CELINA CRITICA GOVERNADOR POR AMEAÇA A INTEGRANTES DA CPI DA SAÚDE

Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção

Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chora durante discurso sobre a denúncia do MPF contra ele e sua esposa Marisa Letícia por crimes de corrupção, em SP (Foto: Nelson Antoine/FramePhoto/Estadão Conteúdo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quinta-feira (15), a denúncia do Ministério Público Federal, que o acusa de ser o "comandante máximo" da Lava Jato, além de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina. "Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso."

Em evento do diretório do PT em São Paulo, com a presença de várias lideranças políticas e de movimentos sociais, Lula voltou a negar irregularidades e afirmou que ganhou o direito de "andar de cabeça erguida" no país. Ele chegou a chorar em alguns momentos do discurso.

"Todas essas denúncias, tenho a consciência tranquila, e mantenho o bom humor, porque me conheço, sei de onde vim, sei para onde vou, sei quem me ajudou a chegar onde estou, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte."

Lula disse falar como um "cidadão indignado", e não como político. "Nunca pensei em passar por isso." Para o ex-presidente, "construíram uma mentira" e agora é hora de "concluir a novela". "Vão agora dar o desfecho, acabar com a vida política do Lula. Não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia que fizeram ontem [quarta]."

Para Lula, a lógica de coletivas de imprensa como a do MPF é dar manchete, "mostrar quem vamos demonizar. Isso acontece desde 2005". "O PT é tido como partido que tem que ser extirpado da política brasileira." Ele questionou como se convoca uma entrevista para apresentar a prova de um crime e diz: "Eu não tenho prova, mas tenho convicção". "Eu não posso dizer que convicção eu tenho deles."

O ex-presidente defendeu o fortalecimento do Ministério Público e da Polícia Federal, mas disse que é preciso ter responsabilidade. "Respeito as instituições e respeito as leis. Vou prestar quantos depoimentos quiserem. É só me chamar", afirmou.

"Quando eu transgredir a lei, me punam para servir de exemplo. Mas quando eu não transgredir, procurem outro para criar problema." O ex-presidente declarou ainda que "ninguém está acima da lei, nem um ex-presidente, nem um procurador da República, nem um ministro do Supremo Tribunal Federal".

Lula disse não tem espaço para ficar triste. Com lágrimas nos olhos, o ex-presidente afirmou que "sabe o que é, num domingo de chuva, com cinco irmãos, em São Bernardo do Campo, esperando a hora do almoço sem ter um bocado