STF
MANTÉM DECISÃO DE PRENDER OS CONDENADOS EM TRIBUNAIS
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| VOTAÇÃO SEGUIU EMPATADA ATÉ O VOTO DA PRESIDENTE CÁRMEN LÚCIA |
A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional
(PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada
pelo STF em fevereiro deste ano.
A votação seguiu empatada
até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio
prender alguém já condenado por duas vezes.
O relator do caso, ministro
Marco Aurélio, votou contra a prisão e fez uma ressalva sobre a prisão após
condenação em 3ª instância. Foi justamente esse ponto que levou o ministro dias
Toffoli a mudar o voto em relação ao
julgamento de fevereiro, transformando o
resultado de 7 a 4 para 6 a 5.
Além da presidente, os
ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar
Mendes se posicionaram a favor da prisão.
Os ministros Rosa Weber,
Ricardo Lewandowski e Celso de Mello mantiveram os votos de fevereiro, onde
foram favoráveis à prisão tão somente após o trânsito em julgado.
Fonte: diário do poder
