Rodrigo Janot recusou investigar caso
por envolver fatos fora do mandato. Delcídio afirmou que aquisição teve
ilícitos e foi 'ação entre amigos'.
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A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto nesta quarta (4) (Foto: José Cruz/Agência Brasil) |
O ministro Teori Zavascki, do Supremo
Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR)
para não abrir investigação sobre a presidente Dilma Rousseffrelacionada à compra, pela Petrobras,
da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos.
Iniciada em 2006, a aquisição da refinaria
gerou prejuízo para a estatal após longa batalha judicial. Em acordo de delação
premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS)
revelou o que seriam detalhes de como funcionou suposto esquema na compra.
Em parecer enviado ao Supremo, o
procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, considerou não ser possível investigar a presidente por atos
estranhos ao exercício da função dela durante a vigência do mandato na
Presidência da República, segundo interpretação da Constituição.
Na época da compra, Dilma era presidente do
Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. “Assim, ao menos
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