quarta-feira, 4 de maio de 2016

Teori segue parecer de Janot e decide não investigar Dilma sobre Pasadena

Rodrigo Janot recusou investigar caso por envolver fatos fora do mandato. Delcídio afirmou que aquisição teve ilícitos e foi 'ação entre amigos'.
A presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Planalto nesta quarta (4) (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para não abrir investigação sobre a presidente Dilma Rousseffrelacionada à compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Iniciada em 2006, a aquisição da refinaria gerou prejuízo para a estatal após longa batalha judicial. Em acordo de delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) revelou o que seriam detalhes de como funcionou suposto esquema na compra.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou não ser possível investigar a presidente por atos estranhos ao exercício da função dela durante a vigência do mandato na Presidência da República, segundo interpretação da Constituição.

Na época da compra, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou o negócio. “Assim, ao menos por

Relatório final da CPI do Transporte entregue ao TCDF

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Missão quase concluída. A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Renato Rainha, o relatório final da CPI dos Transportes, comissão que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público do Distrito Federal, em 2011.
Na entrega, Celina Leão estava acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade, e do relator, deputado Raimundo Ribeiro.
Também participou da entrega a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Márcia Ferreira Cunha de Farias, que também vai analisar o documento entregue pela CLDF.
O presidente do TCDF garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. “Parabenizo o diálogo constante entre o TCDF, a Câmara Legislativa e o Ministério Público para o efetivo

Câmara vai investigar manobra fiscal que retirou dinheiro federal de programas sociais do DF

Presidente considera "absurda" a manobra que deixou de aplicar recursos destinados a programas de assistência aos mais necessitados

A Câmara Legislativa investigará o contingenciamento, feito pelo governo Rollemberg em 2015, de R$ 12 milhões repassados pela União para programas de assistência social. Segundo a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS/foto), a manobra fiscal foi, no mínimo, “absurda”, considerando que milhares de famílias carentes dependem desse dinheiro para sobreviver.

“É um absurdo o governo perder recursos assim. Querendo aumentar impostos e sendo incompetente para executar o que tem. Já tinha a possibilidade de executar e desperdiçou”, registra a presidente. Agora, “precisamos fazer uma avaliação de onde está o erro, se foi na equipe técnica. Já estamos com falta de dinheiro

Após restringir uso, PMDF prevê R$ 5 milhões para manutenção de Pajeros

Corporação chegou a anunciar 'aposentadoria' de veículo após acidentes. Automóveis foram comprados em 2012 por R$ 43,9 milhões, diz tribunal

A Polícia Militar do Distrito Federal assinou contrato de R$ 5,2 milhões para a manutenção corretiva e preventiva de 378 carros do modelo Pajero. A corporação chegou a anunciar em 2015 a retirada desse tipo de veículo de circulação, após registrar diversos acidentes com veículos do tipo. Pouco depois, a PM voltou atrás e decidiu restringir o uso dos carros de grande porte aos batalhões de trânsito, comunitários e escolar – que não trafegam em alta velocidade. ...

Os detalhes do contrato foram publicados nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do DF. Em um ano, a previsão da PM é de gastar R$ 4,6 milhões com peças e R$ 584,6 mil nos serviços. O G1 questionou a decisão, mas foi informado pela corporação de que não havia ninguém para responder a demanda no período da manhã.

Os veículos foram comprados em 2012 por R$ 43,9 milhões, com base em preços definidos por uma licitação da PM de Minas Gerais. Segundo o

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Delator diz que Gim tinha 'missão' de arrecadar R$ 5 mi de cada empreiteira

Segundo Camargo, o ex-senador Gim Argello (PTB) preso na terça-feira (12/4) na operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, cobrou R$ 5 milhões de cada empresa para livrá-las das CPIs.

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Em novo depoimento aos investigadores da Lava-Jato o lobista e delator Júlio Camargo indicou que o esquema de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em duas CPIs da Petrobras em 2014 teria sido muito maior do que o revelado até agora pela Lava-Jato. Segundo Camargo, o ex-senador Gim Argello (PTB) preso na terça-feira, 12, na operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, cobrou R$ 5 milhões de cada empresa para livrá-las das CPIs.

O novo depoimento de Julio Camargo ocorreu na quinta-feira, 14, em Curitiba, base da Lava-Jato.

Ele é o delator que em 2015 revelou ter sido pressionado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por uma propina de US$ 5 milhões. O relato do lobista teve peso decisivo na denúncia que a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra o parlamentar, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Até aqui a Lava Jato identificou R$ 5,3 milhões que teriam sido pagos a Gim Argello. Uma parte repassada pela UTC (R$ 5 milhões) destinada aos quatro partidos da Coligação União e Força, nas eleições de 2014 - o Ministério Público Federal destaca que não há informação de que as legendas soubessem da origem ilícita dos valores.

Outra parte foi depositada pela OAS (R$ 350 mil) na conta da Paróquia São Pedro, de Taguatinga - cidade satélite de Brasília -, frequentada pelo ex-senador.

Em troca desses repasses os empresários Ricardo Pessoa, da UTC, e Léo Pinheiro, da OAS, não foram chamados para dar explicações às duas CPIs. Em nenhuma das duas comissões houve convocação dos empresários para