General Eduardo Villas Bôas: Comandante do Exército defende respeito à Constituição

O Comandante Responde

Em canal do Exército no YouTube, o general Eduardo Villas Bôas comenta a crise política atual e ressalta que a Força só atuará se "absolutamente respaldada" pela Constituição e se for acionada por um dos Três Poderes, como determina as leis brasileiras; parte dos manifestantes que defendem o impeachment prega a volta do regime militar no País. ...

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, comentou a crise política atual e defendeu que a Constituição e as leis complementares brasileiras sejam respeitadas. As declarações foram feitas em uma entrevista no canal do Exército no Youtube, para na 9ª edição do programa O Comandante Responde.

Ele destacou que a Força só atuará se "absolutamente respaldada" pela Constituição e só tomará qualquer atitude se for acionada por um dos Três Poderes, como determina as leis brasileiras. Recentemente, Villas Bôas lamentou protestos que pedem a volta do regime militar no País.

Sobre a crise, o general fez a seguinte análise na entrevista: "Estamos vivendo e sofrendo as consequências desta crise que tem três componentes: político, econômico e ético e moral, e os três estão interligados. O Exército é uma instituição de Estado, e nos momentos de crise as instituições sólidas acabam se

OAB entra com pedido de impeachment de Dilma Rousseff na segunda-feira 28/03.

Entidade sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No pedido, Lamachia sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser apeada do cargo e proibida de ocupar cargos públicos por oito anos a partir da decisão do Congresso.

A representação materializa a decisão tomada na sexta-feira, 18, pelo Conselho Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, irá acompanhar a entrega do pedido junto com a maioria dos conselheiros seccionais e outros advogados. Será realizada concentração, às 14h, no terminal das vans do Ginásio Nilson Nelson. De lá, os advogados seguirão em vans para o Congresso, onde devem protocolar o pedido às 16h30.

Juliano Costa Couto lembra que a maioria dos conselheiros acredita que o governo não tem mais condições políticas de permanecer no comando do país.

“São diversas as condutas da presidente Dilma que revelam que ela se afastou dos deveres constitucionais e republicanos, e acabou cometendo atos que indicam crimes de responsabilidade que devem ser apurados no foro competente, que neste caso é o Congresso Nacional.”

Para o presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, sistema adotado pelo governo que consistiu em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio em delação premiada envolvendo a presidente na Lava Jato e as interceptações telefônicas divulgadas pelos meios de comunicação de conversas entre a presidente, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.

O que se pretende, segundo o presidente da Seccional, é passar a limpo todas as acusações formuladas, com o devido respeito às sagradas garantias do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: JusBrasil

Dilma: Quem pediu a renúncia?

O poder moderador é o Supremo Tribunal Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do juiz Moro

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Não é normal, por mais grave que seja uma crise política, o presidente da República repetir a todo instante que não vai renunciar ao mandato, como disse Dilma Rousseff ontem no meeting organizado por seus partidários do mundo jurídico no Palácio do Planalto. ... Transmitido ao vivo e em cores pela tevê estatal NBR, a solenidade foi um encontro do tipo “nós com nós” para injetar ânimo nos militantes petistas e construir a narrativa de que há um golpe de Estado em marcha no País.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, deu caráter oficial à agitação política ao invocar a frase famosa da lendária líder comunista Dolores Ibarruri na defesa de Madrid, durante a Guerra Civil Espanhola: “Não passarão!” O que tem a ver a crise tríplice que estamos vivendo no Brasil — ética, política e econômica — com os acontecimentos da Espanha que antecederam a II Guerra Mundial? Absolutamente nada, exceto a retórica esquerdista adotada por Dilma e seu ministro para jogar areia nos olhos da opinião pública.

Dilma lançou uma campanha “pela legalidade”, para barrar suposta conspiração golpista liderada pelos partidos de oposição, quando se sabe que as gigantescas manifestações contra o governo passaram ao largo dos partidos. Investiu outra vez contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, uma autoridade constituída, que acusa de colocar em risco a segurança nacional. E disse que o processo de impeachment em

Para Cármen Lúcia: Impeachment não é golpe se Constituição for respeitada

Cármen Lúcia disse ainda que não vê as declarações da presidente como uma crítica ao rito do impeachment, aprovado pelo STF.

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No Rio para receber o Prêmio Faz Diferença, do jornal "O Globo", a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta quarta (23), que o impeachment não configura um golpe se a Constituição for respeitada. ...

A ministra comentava o pronunciamento dado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (22) no qual ela "[afirmou que "o que está em curso é um golpe contra a democracia"]: tenho-certeza-de-que-nao-vai-ter-golpe-diz-dilma.

"Não ouvi [o discurso], mas tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observe as regras constitucionais", disse a ministra.

Cármen Lúcia disse ainda que não vê as declarações da presidente como uma crítica ao rito do impeachment, aprovado pelo STF.

"Acredito que ela tenha querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República, e isso, com certeza, num estado democrático, será observado."

A ministra também negou ver politização na Lava Jato. "Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis."

Tampouco vê abusos na atuação do Judiciário. "A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por

Ministro do STF: Dias Toffoli afirma que processo de impeachment não é golpe

O que ocorre hoje é a democracia

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O Ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23), que não vê o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como um golpe. "O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. ... Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle", disse Toffoli ao "Jornal Nacional", da Rede Globo. Na última terça (22), em discurso em que defendeu o seu mandato, a presidente Dilma Rousseff disse que não "renunciará de jeito nenhum" e se apropriou de um dos gritos mais comuns dentre as pessoas que defendem o seu governo ao afirmar