Entidade sustentará que a presidente cometeu crime
de responsabilidade.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, irá
protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara, o pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
No
pedido, Lamachia sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade
e, por isso, deve ser apeada do cargo e proibida de ocupar cargos públicos por
oito anos a partir da decisão do Congresso.
A
representação materializa a decisão tomada na sexta-feira, 18, pelo Conselho
Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, irá acompanhar a entrega
do pedido junto com a maioria dos conselheiros seccionais e outros advogados.
Será realizada concentração, às 14h, no terminal das vans do Ginásio Nilson
Nelson. De lá, os advogados seguirão em vans para o Congresso, onde devem
protocolar o pedido às 16h30.
Juliano
Costa Couto lembra que a maioria dos conselheiros acredita que o governo não
tem mais condições políticas de permanecer no comando do país.
“São diversas as condutas da presidente Dilma que
revelam que ela se afastou dos deveres constitucionais e republicanos, e acabou
cometendo atos que indicam crimes de responsabilidade que devem ser apurados no
foro competente, que neste caso é o Congresso Nacional.”
Para o presidente da OAB/DF, além das chamadas
pedaladas fiscais, sistema adotado pelo governo que consistiu em fazer os
bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio
em delação premiada envolvendo a presidente na Lava Jato e
as interceptações telefônicas divulgadas pelos meios de
comunicação de conversas entre a presidente, o ex-presidente Lula e outras
autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.
O que se
pretende, segundo o presidente da Seccional, é passar a limpo todas as
acusações formuladas, com o devido respeito às sagradas garantias do
contraditório e da ampla defesa.
Fonte: JusBrasil