O poder moderador é o Supremo Tribunal
Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do
juiz Moro
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Não
é normal, por mais grave que seja uma crise política, o presidente da República
repetir a todo instante que não vai renunciar ao mandato, como disse Dilma
Rousseff ontem no meeting organizado por seus partidários do mundo jurídico no
Palácio do Planalto. ... Transmitido ao vivo e em cores pela tevê estatal
NBR, a solenidade foi um encontro do tipo “nós com nós” para injetar ânimo nos
militantes petistas e construir a narrativa de que há um golpe de Estado em
marcha no País.
O
advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, deu caráter oficial à
agitação política ao invocar a frase famosa da lendária líder comunista Dolores
Ibarruri na defesa de Madrid, durante a Guerra Civil Espanhola: “Não passarão!”
O que tem a ver a crise tríplice que estamos vivendo no Brasil — ética,
política e econômica — com os acontecimentos da Espanha que antecederam a II
Guerra Mundial? Absolutamente nada, exceto a retórica esquerdista adotada por
Dilma e seu ministro para jogar areia nos olhos da opinião pública.
Dilma
lançou uma campanha “pela legalidade”, para barrar suposta conspiração golpista
liderada pelos partidos de oposição, quando se sabe que as gigantescas
manifestações contra o governo passaram ao largo dos partidos. Investiu outra
vez contra o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, uma autoridade constituída, que
acusa de colocar em risco a segurança nacional. E disse que o processo de
impeachment em
curso na Câmara é um golpe de Estado, embora siga rigorosamente
o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua
constitucionalidade.
Foi-se
a época em que o presidente da República era o primeiro a dizer que decisão da
Justiça não se discute. Ontem, o Diário Oficial da União circulou com o nome do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no expediente como ministro-chefe da
Casa Civil, cargo ao qual foi impedido de tomar posse, por decisão do ministro
Gilmar Mendes, que só pode ser revogada pelo plenário da Corte. Duas tentativas
de reverter a decisão foram negadas pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Toda
essa confusão já seria suficiente para uma autocrítica: cada dia fica mais
evidente que a nomeação de Lula para a Casa Civil foi um erro crasso. Levou a
Operação Lava-Jato para a antessala de Dilma Rousseff.
Aliás,
o que não falta na trajetória de Dilma são erros crassos, na economia e na
política. Mas parece que a presidente da República se considera infalível.
Quando algo dá errado, a culpa é dos outros. Se não aprende com os próprios
erros, menos ainda com os que foram cometidos coletivamente pela esquerda ao
longo da história. No ato de ontem, Dilma fez referência à “campanha da
legalidade”, liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel
Brizola, para garantir a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros, em
agosto de 1961. A mobilização resultou num grande acordo político: a adoção do
parlamentarismo.
Poder
moderador
O
gabinete liderado por Tancredo Neves, porém, não durou muito. O nome de San
Thiago Dantas nem sequer foi aprovado pelo Congresso. Ambos foram acusados de
conciliação com imperialismo. A esquerda nunca engoliu o acordo e fez campanha
pela volta do presidencialismo, que acabou aprovado num plebiscito, em 1963. Na
equivocada avaliação da esquerda, estava na hora de aprovar as reformas de base,
na “lei ou na marra”. Não havia, porém, correlação de forças para isso. A
classe média se mobilizou contra o governo, os conservadores açularam os
militares e os Estados Unidos, em plena guerra fria, apoiaram a destituição de
João Goulart.
Os
governistas evocam os fantasmas do golpe de 31 de março de 1964 para construir
a sua narrativa. Essa comparação não faz o menor sentido. A começar pela
situação internacional, que mudou da água para o vinho, haja vista a visita de
Barack Obama a Cuba, encerrada ontem com um discurso do presidente dos Estados
Unidos no Gran Teatro de Havana, que foi transmitido ao vivo pela tevê oficial
para todos os cubanos. Cadê a conspiração imperialista?
Do
ponto de vista interno, também não se pode falar em golpe de Estado. Os
militares não se meteram na confusão. O poder moderador é o Supremo Tribunal
Federal (STF), como manda a Constituição, inclusive em relação às decisões do
juiz Moro, que ontem foi enquadrado pelo ministro Teori Zavascki, relator da
Operação Lava-Jato no STF, ao requisitar para si o caso de Lula e exigir
explicações sobre a divulgação das interceptações telefônicas.
Ademais,
o governo estava mancomunado com os grandes grupos econômicos nos mandatos de
Lula e Dilma. E jamais a esquerda defendeu a concentração de capital e a
formação de monopólios como o PT no poder, com sua política de “campeões
nacionais”. No caso das empreiteiras, o pacto era tão perverso que resultou no
escândalo da Petrobras e suas ramificações, como as reveladas pela
contabilidade da propina distribuída pela Odebrecht, que ontem anunciou que vai
seus executivos vão colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato,
inclusive Marcelo Odebrecht.
Fonte:
POR LUIZ CARLOS AZEDO - CORREIO BRAZILIENSE
