Cármen
Lúcia disse ainda que não vê as declarações da presidente como uma crítica ao
rito do impeachment, aprovado pelo STF.
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No Rio para receber o Prêmio
Faz Diferença, do jornal "O Globo", a ministra Cármen Lúcia,
vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta quarta (23),
que o impeachment não configura um golpe se a Constituição for respeitada. ...
A ministra comentava o
pronunciamento dado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (22)
no qual ela "[afirmou que "o que está em curso é um golpe contra a
democracia"]: tenho-certeza-de-que-nao-vai-ter-golpe-diz-dilma.
"Não ouvi [o discurso],
mas tenho certeza que a presidente deve ter dito que, se não se cumprir a
Constituição, poderia haver algum problema. Não acredito que ela tenha dito que
impeachment é golpe porque ele é previsto na Constituição. O que não pode
acontecer é que não se observe as regras constitucionais", disse a
ministra.
Cármen Lúcia disse ainda que
não vê as declarações da presidente como uma crítica ao rito do impeachment,
aprovado pelo STF.
"Acredito que ela tenha
querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República, e
isso, com certeza, num estado democrático, será observado."
A ministra também negou ver
politização na Lava Jato. "Estão sendo observadas rigorosamente a
Constituição e as leis."
Tampouco vê abusos na
atuação do Judiciário. "A atividade do Judiciário é acionada pelos
cidadãos. O Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por
provocação.
Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria, e
não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo."
A ministra recebe na
cerimônia desta quarta o prêmio de personalidade do ano por sua atuação como
relatora da ação que derrubou no STF, por nove votos a zero, a exigência de
autorização prévia para a publicação de biografias no Brasil.
Fonte: COLUNA PODER/UOL
