GDF legaliza food trucks e estipula regras de funcionamento; veja

É preciso ter autonomia de água e energia e depósito de resíduos. Veículos não podem ficar em vias expressas ou áreas residenciais.

O governo do Distrito Federal legalizou nesta quarta-feira (16) a venda de alimentos em veículos automotores ou rebocáveis adaptados em áreas públicas – os chamados food trucks. Pelas determinações apontadas no Diário Oficial, é preciso ter operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, além de ter autonomia de água e energia e depósito adequado de captação dos resíduos. O local de trabalho também é limitado: não pode ultrapassar 7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e 3,3 metros de altura.

A proposta diz ainda que food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais – como dentro das superquadras do Plano Piloto – ou perto de hospitais. O canteiro central e as vias N1 e S1 do Eixo Monumental, entre a Praça dos Três Poderes e a Torre de TV, também constam

Paciente morre no Hospital do Paranoá por falta de equipamento respiratório

Oziel de Sousa Gomes deu entrada com falta de ar nesta terça-feira (15/3). Ele precisava de um ventilador mecânico para conseguir respirar

Um homem morreu no Hospital Regional do Paranoá (HRP) supostamente por falta de equipamentos. Oziel de Sousa Gomes deu entrada com falta de ar nesta terça-feira (15/3). Ele precisava de um ventilador mecânico para conseguir respirar. A máquina, no entanto, estava sendo utilizada por outros pacientes. Apesar da dificuldade, a Secretaria de Saúde afirma que ele morreu em decorreência do quadro grave. As suspeita é que Oziel tenha contraído  dengue, leptospirose ou hantavirose.

A equipe médica chegou a colocar Oziel em um suporte ventilatório em leito enquanto tentava mandá-lo para outra unidade, mas ele não resistiu e morreu. O órgão informou, por meio de nota, que “devido à gravidade do caso, não houve tempo hábil para a equipe fazer uma regulação* de leito de UTI, por exemplo, transferindo-o para outra unidade”.

De acordo com o órgão, o paciente passou

Toffoli unifica e tira sigilo de ações que pedem cassação de Dilma no TSE

Para o presidente do TSE, as quatro ações têm a 'mesma base fática'. Corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura será a relatora.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (17) que sejam reunidos numa só tramitação as quatro ações que correm na Corte eleitoral que visam cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer(PMDB).

Como consequência, o caso passará a tramitar sem segredo de Justiça, que havia sido decretado sobre uma das principais ações. Além disso, ficarão sob a mesma relatoria, a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é corregedora da Corte e já conduzia duas das ações protocoladas pelo PSDB.

"A reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica", escreveu no despacho o presidente do TSE.

Em conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta

Por decreto do GDF, o brasiliense pagará 16,23% a mais pelo táxi

A partir de agora, o consumidor pagará R$ 5,24 de bandeira inicial contra os R$ 4,51

O brasiliense pagará mais caro pelo serviço de Táxi no Distrito Federal. O governador Rodrigo Rollemberg concedeu reajuste de tarifas para a categoria por meio de decreto publicado esta quinta-feira (16/3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir de agora, o consumidor pagará R$ 5,24 de bandeira inicial contra os R$ 4,51, um aumento de 16,23%. A alteração era reivindicação dos taxistas da capital.

O aumento regulado pelo Decreto nº 37.189, de 16 de março 2016 atinge, na mesma proporção, o quilômetro percorrido, na bandeira 1, que passa de R$ 2,45 para R$ 2,85. Na bandeira 2, o reajuste alterou os valores de R$ 3,12 para R$ 3,66. A hora da parada, por sua vez, vai de R$ 27,29 para R$ 31,72. Para pedir o

TRF derruba 1ª liminar contra Lula, mas posse continua suspensa

Outra liminar, dessa vez do Rio de Janeiro, impede que Lula tome posse como ministro da Casa Civil

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubou a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil. No entanto, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu uma outra liminar com o mesmo efeito, mas dessa vez fruto de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

A primeira liminar foi protocolada às 11h18 e assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação. No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

Segunda liminar

Já na segunda liminar, a juíza diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil ocorre para que ele obtenha privilégio de foro. "Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali