quinta-feira, 17 de março de 2016

TRF derruba 1ª liminar contra Lula, mas posse continua suspensa

Outra liminar, dessa vez do Rio de Janeiro, impede que Lula tome posse como ministro da Casa Civil

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubou a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil. No entanto, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu uma outra liminar com o mesmo efeito, mas dessa vez fruto de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

A primeira liminar foi protocolada às 11h18 e assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada "para imediato cumprimento" da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação. No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma "implica na intervenção direta" do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar "as providências inerentes aos respectivos cargos". Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.


Segunda liminar
Já na segunda liminar, a juíza diz que a nomeação de Lula para a Casa Civil ocorre para que ele obtenha privilégio de foro. "Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali
veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro".

Segundo Regina, houve uma tentativa de levar o processo do ex-presidente para o Supremo, pois sete dos 11 ministros foram indicados pelo governo. "Efetivamente, tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da Presidente da República, era, exatamente, “blindar” referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte. Sete dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do Governo."


Fonte: Correio Braziliense