União cobra mais de R$ 700 milhões desviados por Luiz Estevão

Senador cassado é levado para o Centro de Detenção Provisória para cumprir pena por desvio de verba na construção do TRT de São Paulo. Mas ele ainda precisa quitar o débito que tem

Carro com Luiz Estevão (no banco traseiro) segue em direção à Papuda: empresário ficará na mesma cela de envolvidos com o esquema do mensalão, como Henrique Pizzolato e Ramon Hollerbach

O senador cassado Luiz Estevão já está no Complexo Penitenciário da Papuda, onde vai cumprir a pena de 25 anos de cadeia. Na manhã de ontem, ele foi transferido do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil para o Centro de Detenção Provisória (CDP). O empresário vai dividir a cela com Henrique Pizzolato e Ramon Hollerbach, condenados por envolvimento no mensalão. Mas a punição criminal não encerra as 

contas de Estevão com a Justiça. Ele ainda é alvo de ações na área cível, em que o Ministério Público cobra o ressarcimento do dinheiro desviado das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Há quatro anos, o senador cassado fez um acordo com a União para devolver parte desses recursos. Nesse período, ele já repassou R$ 235 milhões ao governo federal. Mas, desde dezembro do ano passado, as empresas de Luiz Estevão não depositam a prestação devida. Isso porque o empresário questiona na Justiça os termos do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União.

Em 2012, a AGU calculou em R$ 1 bilhão a dívida do ex-senador com o erário. Em valores atuais, esse débito é ainda maior. No acordo firmado com o governo federal, Estevão reconheceu apenas um débito de R$ 468 milhões. À época, ele se comprometeu a devolver esse montante com o depósito de R$ 80 milhões à vista. O restante seria parcelado em oito anos, ou seja, o empresário 

Veja como Sergio Moro condenou 67 réus nas 17 sentenças da “lava jato”

Na maioria das sentenças, Moro afirma que há provas de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a grandes empreiteiras, agentes da petrolífera e terceiros que atuavam como operadores.

Das 174 pessoas acusadas nos processos da operação “lava jato” que estão nas mãos do juiz federal Sergio Moro, 67 já foram condenadas e 12 foram absolvidas de todas as acusações. Levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico em todos os processos relacionados ao caso na 13ª Vara Federal de Curitiba esmiúça as 17 sentenças assinadas desde que o caso teve início, em março de 2014, até a última terça-feira (8/3), quando foram condenados executivos da Odebrecht. ...

A maior pena em uma única sentença foi aplicada a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, que foi condenado a 20 anos e 8 meses de prisão. Enquanto isso, alguns coadjuvantes da história tiveram as penas substituídas por serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Os delatores mais famosos — o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras — foram condenados em nove e sete decisões diferentes, respectivamente. Nenhum colaborador conseguiu perdão judicial, mas parte da pena foi suspensa quando a soma ultrapassou limites fixados previamente nos acordos.

Na maioria das sentenças, Moro afirma que há provas de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas a grandes empreiteiras, agentes da petrolífera e terceiros que atuavam como operadores.

Ele também diz que não importa se houve ou não superfaturamento em obras, pois as movimentações financeiras identificadas nas investigações não têm justificativas lícitas. O juiz considera desnecessário identificar

MST prepara 'invasão' de Brasília para intimidar protestos de domingo

Movimento quer tumultuar manifestação contra a corrupção do PT

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 Uma quantidade não definida de pessoas identificadas como integrantes MST, talvez centenas, chegaram a Brasília no fim da tarde desta quarta-feira (9), e começaram a estacionar nas imediações da quadra conhecida como SMPW (Setor de Mansões Park Way), na entrada da capital. ...

O objetivo da "invasão" de Brasília seria tentar intimidar as milhares de pessoas que se preparam para participar dos protestos do

TRE-DF condena a deputada distrital Liliane Roriz por compra de votos

Liliane ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

foto reprodução, deputada Liliane Roriz

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou nesta noite (09) a deputada Liliane Roriz (PTB), por 4 a 2, por crime de falsidade ideológica na campanha de 2010.

Por 4 votos a 3, ela foi condenada também por compra de votos. O plenário encerrou a votação empatado e a posição do presidente do TRE-DF, desembargador Romão Cícero, decidiu o julgamento. Nesse caso, a pena é de um ano e três meses de detenção.

A distrital não teria declarado na prestação de contas as despesas com pessoas que trabalharam na campanha e oferecido vantagens para eleitores em troca de votos.

Liliane ainda poderá recorrer ao Tribunal

Juiz condena corretor de imóveis a pagar R$ 1 para o PT por dano moral

A Justiça de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou o corretor de imóveis Bruno Prata a pagar R$ 1 de indenização para o PT por dano moral. Na sentença em que julgou procedente a ação do PT, o juiz Eduardo Velho Neto, da 1.ª Vara Cível, carregou o texto de ironias ao partido que acusou Prata de ter ofendido a agremiação por meio de carta publicada em um jornal local. "Ouso dizer que o Partido dos Trabalhadores é o único partido, quer em âmbito nacional ou mesmo internacional, que tem, dentre seus filiados, a 'única alma pura existente na face da terra'".

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUSTIÇA

“Ouso dizer que o PT, em momento algum, foi notícia ou motivo de comentários, reportagens, alusões, fofoca, boatos, etc…relacionados a fatos escusos, escabrosos…etc.” escreveu o magistrado. “Ouso também dizer que o PT em momento algum participou de tratativas criminosas e abusivas, quer por si, quer por seus mesmos ou filiados, acrescentando que, em momento algum, o Partido dos Trabalhadores teve qualquer membro de sua tesouraria, cargos de direção, ou qualquer tipo de filiado, preso ou conduzido coercitivamente por autoridade policial nacional.”

O Diretório Municipal do PT de Piracicaba propôs a a ação em 2015 quando Bruno Prata -que foi vereador do PSDB – publicou carta em um jornal local com críticas ao partido. O corretor de imóveis classificou de ‘meliantes’ seus filiados e disse que o PT exala ‘um mau cheiro tremendo’, comparando-o a um frigorífico do bairro do Algodoal, naquela cidade.

Na sentença, o juiz Eduardo Velho Neto, da 1.ª Vara Cível, condenou Prata também ao pagamento das custas e honorários no montante equivalente a 10% sobre o valor da condenação, ou R$ 0,10 “O texto é claro e não deixa margem para dúvida”, anotou o juiz, referindo-se ao conteúdo da carta. “No mesmo sentido, em ironia, ‘ouso dizer’, que também ‘não existe controvérsia de que ‘o PT sempre foi um partido que lutou pelos interesses dos trabalhadores’. Ouso também dizer que o PT ‘sempre esteve à frente dos interesses da nação em detrimento de outros escuros interesses’.”

Ao fixar a indenização, o juiz assinalou. “Por todos estes fatos, argumentos e fundamentos, tenho que cabível o reconhecimento do direito do autor (PT) à indenização pleiteada, isto porque ficou demonstrado que o requerido