Senador cassado é levado para o Centro de Detenção Provisória para cumprir pena por desvio de verba na construção do TRT de São Paulo. Mas ele ainda precisa quitar o débito que tem
Carro com Luiz Estevão (no banco traseiro) segue em direção à Papuda: empresário ficará na mesma cela de envolvidos com o esquema do mensalão, como Henrique Pizzolato e Ramon Hollerbach
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senador cassado Luiz Estevão já está no Complexo Penitenciário da Papuda, onde
vai cumprir a pena de 25 anos de cadeia. Na manhã de ontem, ele foi transferido
do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil para o Centro de
Detenção Provisória (CDP). O empresário vai dividir a cela com Henrique
Pizzolato e Ramon Hollerbach, condenados por envolvimento no mensalão. Mas a
punição criminal não encerra as
contas
de Estevão com a Justiça. Ele ainda é alvo de ações na área cível, em que o
Ministério Público cobra o ressarcimento do dinheiro desviado das obras do
Fórum Trabalhista de São Paulo. Há quatro anos, o senador cassado fez um acordo
com a União para devolver parte desses recursos. Nesse período, ele já repassou
R$ 235 milhões ao governo federal. Mas, desde dezembro do ano passado, as
empresas de Luiz Estevão não depositam a prestação devida. Isso porque o
empresário questiona na Justiça os termos do acordo firmado com a
Advocacia-Geral da União.
Em
2012, a AGU calculou em R$ 1 bilhão a dívida do ex-senador com o erário. Em
valores atuais, esse débito é ainda maior. No acordo firmado com o governo
federal, Estevão reconheceu apenas um débito de R$ 468 milhões. À época, ele se
comprometeu a devolver esse montante com o depósito de R$ 80 milhões à vista. O
restante seria parcelado em oito anos, ou seja, o empresário
deve
depositar mensalmente cerca de R$ 4 milhões para a União. Pelo acerto com a
AGU, o governo mantém a penhora de 1,2 mil imóveis do empresário, no valor
total de 150% da dívida.
Os
R$ 532 milhões que não foram incluídos no acerto são cobrados pelo governo na
Justiça. O acordo teve o aval do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, no ano
passado, Estevão recorreu à Justiça questionando os termos da negociação. O
empresário solicitou a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que
prevê a expressiva redução de juros e multas devidos e a possibilidade de
pagamento em até 180 meses.
Em
primeira instância, a Justiça deferiu liminar permitindo o enquadramento da
dívida de Luiz Estevão no Refis. O Departamento de Patrimônio e Probidade da
Procuradoria-Geral da União, órgão vinculado à AGU que acompanha o cumprimento
do acordo com o empresário, recorreu. O caso está no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, em Brasília. A AGU entende que a dívida do ex-senador não é
tributária e, portanto, não se enquadra no Refis.
Fonte:
Correio Braziliense
