No DF: Câmara Legislativa derruba vetos e beneficia Defensoria Pública

Restruturação da instituição trará melhoras significativas nos serviços de assistência jurídica gratuita

  

FOTOS: KAREN LITWIN

Na noite desta terça-feira (23), os deputados distritais derrubaram na Câmara Legislativa do Distrito Federal os vetos parciais da Lei Complementar nº908/2016. O texto modifica a Lei Complementar nº828/2010, que trata da reestruturação e competências da Defensoria Pública do DF. Os distritais também derrubaram os vetos referentes às emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual, que aumenta o orçamento da Defensoria para 2016.

A lei, publicada em janeiro deste ano, teve quatro dispositivos vetados pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg. O veto foi derrubado com 16 votos favoráveis dos deputados distritais.

As emendas parlamentares vetadas adequavam a Lei Orçamentária Anual aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Como não houve a suplementação

Agefis retoma derrubada de casas em áreas de risco no Sol Nascente

Operação acontece está esta sexta-feira, no Trecho 3. Objetivo é retirar 42 famílias do local, disse agência.

Servidores do GDF durante operação de derrubada de casas em área de risco (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) retomou a derrubada de casas em áreas de risco no Trecho 3 do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, nesta terça-feira (23). No primeiro dia foram demolidas 21 edificações e retiradas 11 famílias. O objetivo é retirar até sexta 42 famílias cadastradas na Codhab e que já apresentaram a documentação exigida para recebimento de lote no Trecho 2.

Das 105 casas na Chácara 6, seis já foram removidas em 4 de fevereiro. Os proprietários de todas as unidades foram notificados pela Agefis por

TJ condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte

Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.

Prédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

A 6ª Vara de Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 150 mil aos cinco filhos de uma mulher de 45 anos que morreu com hemorragia cerebral depois de passar dias no corredor de um hospital público, sem fazer cirurgia por falta de vaga em UTI. O leito só ficou disponível para a extração de órgãos que foram doados. A Procuradoria-geral do DF afirmou que vai recorrer da sentença. A Secretaria de Saúde não comentou a decisão.

No hospital, ela foi consultada por um neurologista, que falou da urgência do tratamento dela, só que ninguém deu bola, ela ficou no corredor do hospital sem nenhum atendimento. Depois de muitas horas de espera, esse médico que falou que ela precisava de um tratamento de urgência, tornou a falar que ela precisava do tratamento, precisava da UTI"

Aureni Ferreira Viturino,
advogada da família

O incidente aconteceu em novembro de 2013. A mulher deu entrada na UPA de Samambaia com fortes dores de cabeça no dia 9 e foi em seguida transportada para o hospital regional, onde passou por tomografia. O exame mostrou que ela sofria de aneurisma e precisava passar por cirurgia. Por isso, a paciente foi encaminhada ao Base.

"A equipe que atendeu a dona Maria [Mercedes Melo] avisou ao hospital certinho, falou da necessidade do atendimento de urgência. No hospital, ela foi consultada por um neurologista, que falou da urgência do tratamento dela, só que ninguém

Deputado federal usa as redes sociais para ofender governador Rollemberg

Deputado Federal Laerte Bessa

A fuga no Complexo da Papuda e a crise na segurança pública ainda vai dar muita dor de cabeça ao governador Rodrigo Rollemberg. E muitos xingamentos também. Sim, palavra de baixo calão mesmo. O deputado federal Laerte Bessa (PR) usou sua rede social para chamar o chefe do Executivo de “imbecil”.

Veja a nota na íntegra:

“Sabem de quem é a culpa da fuga do presídio do PDF-I no último domingo?

É deste governador incompetente, insolente e preguiçoso. É muito fácil para ele destinar a culpa ao coordenador do Sistema Penitenciário para tirar a sua responsabilidade.

O Sistema Penitenciário está pedindo socorro há muito tempo. Um grande déficit de pessoal e o aumento considerável da massa carcerária já é uma tragédia anunciada. Saibam que os gestores da SESIPE e os agentes penitenciários estão fazendo das “tripas coração” para segurar aquele “Caldeirão do Diabo”, sem contar

Cícero Jairo será o número 2 da Polícia Civil

Delegado Cícero Jairo

O delegado Cícero Jairo Vasconcelos Monteiro, atualmente responsável pela inteligência da Polícia Civil, vai exercer o cargo de diretor-geral-adjunto da corporação.

Entra no lugar do delegado Anderson Espindola, que assumirá a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Ele foi o primeiro diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e também coordenou o Departamento de Atividades Especiais (Depate).

Fonte: Correio Braziliense