Restruturação da instituição trará melhoras
significativas nos serviços de assistência jurídica gratuita
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FOTOS: KAREN LITWIN
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Na noite desta terça-feira (23), os deputados distritais derrubaram na
Câmara Legislativa do Distrito Federal os vetos parciais da Lei Complementar
nº908/2016. O texto modifica a Lei Complementar nº828/2010, que trata da
reestruturação e competências da Defensoria Pública do DF. Os distritais também
derrubaram os vetos referentes às emendas parlamentares à Lei Orçamentária
Anual, que aumenta o orçamento da Defensoria para 2016.
A lei, publicada em janeiro deste ano, teve quatro dispositivos vetados
pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg. O veto foi derrubado com 16 votos
favoráveis dos deputados distritais.
As emendas parlamentares vetadas adequavam a Lei Orçamentária Anual aos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Como não houve a suplementação
por
parte do Executivo ao orçamento da Defensoria, os vetos restabelecem as emendas
da Câmara, que melhoram o orçamento da Instituição”, explica o defensor
público-geral do DF, Ricardo Batista.
A lei nº908/2016 define quais são as atribuições e competências da
Defensoria, modifica a estrutura interna e consolida a autonomia na prática de
atos de gestão, alterando as designações que antes eram do Centro de
Assistência Judiciária para Defensoria Pública em todo texto legal.
Fonte: FRANCIELE BESSA -
COMUNICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF /
