quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

TJ condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte

Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.


Prédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

A 6ª Vara de Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 150 mil aos cinco filhos de uma mulher de 45 anos que morreu com hemorragia cerebral depois de passar dias no corredor de um hospital público, sem fazer cirurgia por falta de vaga em UTI. O leito só ficou disponível para a extração de órgãos que foram doados. A Procuradoria-geral do DF afirmou que vai recorrer da sentença. A Secretaria de Saúde não comentou a decisão.

No hospital, ela foi consultada por um neurologista, que falou da urgência do tratamento dela, só que ninguém deu bola, ela ficou no corredor do hospital sem nenhum atendimento. Depois de muitas horas de espera, esse médico que falou que ela precisava de um tratamento de urgência, tornou a falar que ela precisava do tratamento, precisava da UTI"
Aureni Ferreira Viturino,
advogada da família

O incidente aconteceu em novembro de 2013. A mulher deu entrada na UPA de Samambaia com fortes dores de cabeça no dia 9 e foi em seguida transportada para o hospital regional, onde passou por tomografia. O exame mostrou que ela sofria de aneurisma e precisava passar por cirurgia. Por isso, a paciente foi encaminhada ao Base.

"A equipe que atendeu a dona Maria [Mercedes Melo] avisou ao hospital certinho, falou da necessidade do atendimento de urgência. No hospital, ela foi consultada por um neurologista, que falou da urgência do tratamento dela, só que ninguém

Deputado federal usa as redes sociais para ofender governador Rollemberg

Deputado Federal Laerte Bessa
A fuga no Complexo da Papuda e a crise na segurança pública ainda vai dar muita dor de cabeça ao governador Rodrigo Rollemberg. E muitos xingamentos também. Sim, palavra de baixo calão mesmo. O deputado federal Laerte Bessa (PR) usou sua rede social para chamar o chefe do Executivo de “imbecil”.
Veja a nota na íntegra:
“Sabem de quem é a culpa da fuga do presídio do PDF-I no último domingo?
É deste governador incompetente, insolente e preguiçoso. É muito fácil para ele destinar a culpa ao coordenador do Sistema Penitenciário para tirar a sua responsabilidade.
O Sistema Penitenciário está pedindo socorro há muito tempo. Um grande déficit de pessoal e o aumento considerável da massa carcerária já é uma tragédia anunciada. Saibam que os gestores da SESIPE e os agentes penitenciários estão fazendo das “tripas coração” para segurar aquele “Caldeirão do Diabo”, sem contar

Cícero Jairo será o número 2 da Polícia Civil

Delegado Cícero Jairo
O delegado Cícero Jairo Vasconcelos Monteiro, atualmente responsável pela inteligência da Polícia Civil, vai exercer o cargo de diretor-geral-adjunto da corporação.
Entra no lugar do delegado Anderson Espindola, que assumirá a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).
Ele foi o primeiro diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e também coordenou o Departamento de Atividades Especiais (Depate).


Fonte: Correio Braziliense

Conselho de Ética faz nova troca e garante vaga de aliado de Cunha

Colegiado pode votar nessa semana relatório da continuidade do processo contra o presidente da Câmara 

Outra substituição no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode favorecer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de quebra de decoro no colegiado. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), antes suplente, passou para a vaga de titular no lutar do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que deixou o colegiado alegando motivos de saúde.

Na votação de 15 de dezembro, quando foi aprovada a admissibilidade do caso – posteriormente a votação foi anulada por decisão da Mesa – Bacelar já foi favorável a Cunha. Pelas regras do Conselho, quando um titular está ausente, um suplente do bloco no colegiado pode votar em seu lugar. Essa escolha é definida pela ordem de chegada, então ter Bacelar como titular garante o voto pró-Cunha.

A troca só foi possível porque ambos renunciaram das vagas, de acordo com assessores legislativos. A indicação da substituição foi feita pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) em ofício assinado na última segunda-feira. O documento foi

Prescrição livra Benedito Domingos de condenação por formação de quadrilha no STJ

Dois anos após ter sido condenado em um processo por fraude em licitação, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos conseguiu se livrar da pena de 1 ano e 11 meses da condenação por formação de quadrilha. Em decisão publicada na última segunda-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime prescreveu devido à idade do réu.
O Ministério Público do DF pediu a condenação do deputado por favorecer empresas da família dele em processos de contratações de decoração natalina em 2008. Em 2013, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Domingos, então deputado distrital, a mais de cinco anos de reclusão, além de multa. A defesa do ex-parlamentar recorreu ao STJ.
O ministro Rogério Schietti, relator do recurso, destacou no voto que a denúncia foi recebida em março de 2012 e que, de acordo com