Como tramita o impeachment?
Um dos máximos
escroques da corrupção no país, Eduardo Cunha, anunciou que deferiu a
tramitação de um dos pedidos de impeachment de Dilma. A lei 1.079/50 (que regulamenta o assunto) prevê 65 infrações
administrativas contra o (a) Presidente (a). É ela que deve ser seguida
rigorosamente (conforme decisão recente do STF).
O parecer de
Eduardo Cunha (que ele diz ser “técnico”) deve ser publicado no Diário Oficial.
Em seguida, deve ser lido no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele não tem
poder para decidir sobre a abertura ou não do processo de impeachment. Isso compete a uma
Comissão Especial.
Logo após essa
leitura é preciso então constituir uma Comissão Especial formada por deputados
federais, respeitando-se a proporcionalidade do