O deputado Rafael Prudente
do PMDB apresentou emendas ao projeto de Lei 1.654/13, que proíbe os Poderes do Distrito Federal de
contratar empresas que tenham deputados ou
seus parentes como proprietários ou dirigentes. O projeto foi
aprovado na semana passada pela Comissão de Fiscalização, Governança e
Transparência da Câmara Legislativa. A proposta do deputado é ampliar esta
regra para os integrantes do poder executivo. A regra inclui o Governador, o
Vice-governador, secretários, subsecretários, administradores regionais e
quarta-feira, 1 de julho de 2015
Câmara Legislativa aprova projeto que garante a inserção de dependentes químicos no mercado de trabalho.
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (30/6), projeto de Lei do
deputado Rafael Prudente do PMDB, que cria o Programa de Estratégias para a
inserção dos Dependentes Químicos no mercado de trabalho, com reserva mínima de
1% do total de vagas nos contratos de qualquer natureza do Governo do Distrito
Federal.
Para participar do programa, os dependentes químicos deverão estar
cumprindo plano de tratamento junto a uma instituição pública credenciada ao
Sistema de Apoio Psicossocial – CAPS.
“Precisamos ter o compromisso de
fazer a reinserção destes dependentes ao mercado de trabalho, através de ações
urgentes. Pois uma das
Câmara Legislativa aprova alimentação diferenciada nas Escolas Pública a crianças e adolescentes com intolerância à lactose.
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| Deputado Rafael Prudente |
A Câmara Legislativa aprovou nesta
terça-feira o projeto que garante alimentação diferenciada para crianças e
adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar. A medida
vale para todas as escolas da rede pública de ensino.
O projeto de autoria do deputado Rafael Prudente do PMDB determina
que os pais devem informar as escolas sobre a intolerância sofrida pela
criança, inclusive comprovando com atestado médico.
Hoje, de acordo com estudos e pesquisas realizadas em várias
regiões do país mais da metade das crianças de 2 a 13 anos têm intolerância a
lactose, e na maioria dos casos os pais não sabem.
“Muitas vezes as pessoas não sabem que têm intolerância à lactose.
O nosso objetivo é diagnosticar e colocar nas Escolas Públicas uma
Agentes de segurança do Metrô podem ter poder de polícia
A Câmara Legislativa do Distrito
Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), em primeiro turno, o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica – PELO, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que
inclui regras para a segurança metroviária, dando condições de trabalho aos
Agentes de Segurança da Polícia Metroviária.
“Com as alterações propostas na Lei
Orgânica buscamos contemplar os anseios dos empregados da área de segurança do
Metrô, que lutam por condições de trabalho dignas e compatíveis com suas
funções”, considera Celina Leão.
De acordo com a proposta da
parlamentar, a função de Agente de Segurança Operacional e a de Profissional de
Segurança Metroviário, que tem
Escolas terão regras de combate à violência
A Câmara Legislativa aprovou, na
noite desta terça-feira (30), Projeto de Lei de autoria da deputada Celina Leão
(PDT), que estabelece regras para o combate da violência física ou moral nas
escolas, estabelecendo uma cultura de paz no ambiente escolar. O projeto
segue para sanção do governador.
“A aprovação do nosso projeto é um
avanço no combate à violência escolar, que está cada vez mais presente em
nossos dias e compromete a aprendizagem. Em casos extremos, esta
violência abrevia carreiras de docentes, expulsa crianças e adolescentes do
meio educacional e ceifa vidas, o que é inaceitável e deve ser enfrentado
diuturnamente”, destacou a deputada. “Queremos garantir um ambiente tranquilo,
seguro e amigável para a comunidade escolar”, completou Celina.
De acordo com o PL os órgãos de
combate à violência escolar devem promover o registro da ocorrência contra
membros da comunidade escolar, a sistematização e divulgação de medidas e
soluções eficazes no combate à violência, a implantação de programas educacionais
e sociais voltados à formação de uma cultura de paz no ambiente escolar, a
prestação de assessoramento às escolas consideradas vulneráveis à violência e
apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de
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