A Câmara Legislativa do Distrito
Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), em primeiro turno, o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica – PELO, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que
inclui regras para a segurança metroviária, dando condições de trabalho aos
Agentes de Segurança da Polícia Metroviária.
“Com as alterações propostas na Lei
Orgânica buscamos contemplar os anseios dos empregados da área de segurança do
Metrô, que lutam por condições de trabalho dignas e compatíveis com suas
funções”, considera Celina Leão.
De acordo com a proposta da
parlamentar, a função de Agente de Segurança Operacional e a de Profissional de
Segurança Metroviário, que tem
a mesma função, passam a denominar-se Agente de
Policiamento Metroviário, que terão como requisito para o exercício da função a
formação e o aperfeiçoamento em curso de capacitação técnica para segurança
metroviária. Esses profissionais terão poder de policia administrativa nas
áreas do serviço metroviário, além de colaborar com o policiamento ostensivo,
para a manutenção da ordem pública, prevenção ou repressão de crimes na área do
Metrô.
Fonte: Assessoria de
Imprensa da Deputada Celina Leão