A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (30/6), projeto de Lei do
deputado Rafael Prudente do PMDB, que cria o Programa de Estratégias para a
inserção dos Dependentes Químicos no mercado de trabalho, com reserva mínima de
1% do total de vagas nos contratos de qualquer natureza do Governo do Distrito
Federal.
Para participar do programa, os dependentes químicos deverão estar
cumprindo plano de tratamento junto a uma instituição pública credenciada ao
Sistema de Apoio Psicossocial – CAPS.
“Precisamos ter o compromisso de
fazer a reinserção destes dependentes ao mercado de trabalho, através de ações
urgentes. Pois uma das
maiores dificuldades na recuperação de usuário de drogas
é a sua reinserção econômica por meio de exercício profissional”, disse Rafael
Prudente.
Para o deputa a reserva mínima de 1%
do total de vagas nos contratos do GDF, é o primeiro para a organização de um
sistema de empregos que possa atender a essa parcela da população.
O Projeto indica as Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Humano e
Social e de Trabalho e Empreendedorismo como responsáveis pelo programa.
Fonte: Assessoria de
Imprensa do Deputado Rafael Prudente
