Governo reforça argumentos contra redução da maioridade penal

Em debate na Comissão de Educação da Câmara, representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos defendem, como alternativa, o aumento do atual tempo máximo de internação previsto nas medidas socioeducativas

Comissão de Educação da Câmara reúne argumentos contra a redução da maioridade penal. Os deputados discutiram o tema, nesta terça-feira, com especialistas dos três Poderes da União. Representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos reforçaram a posição do governo contrária à proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, que será votada em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira.

Como alternativa, o governo defende o aumento do atual tempo máximo de internação, que é de três anos, previsto nas medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Gianella rebateu os argumentos dos defensores da redução da maioridade

Câmara rejeita cota para mulheres no Legislativo

Deputados aprovaram obrigação de impressão de comprovante do voto em urna eletrônica e perda de mandato para quem trocar de partido.

O plenário aprovou, nesta terça-feira, emenda que obriga a impressão de comprovante do voto em urna eletrônica. O comprovante em papel será depositado em local lacrado depois de o eleitor confirmar o voto. A impressão poderá ser utilizada em caso de suspeitas de fraude.

O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, defendeu a proposta.

"O eleitor vai na urna, decide o seu voto, ao lado ele vai ter um visor onde ele vai ter impresso o seu voto, confirma o voto dele, e esse voto naturalmente cai dentro de uma urna lacrada. Numa dúvida qualquer, esse voto

Cunha e PSDB fazem acordo na Câmara por maioridade; Senado vota internação

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Na tentativa de aprovar a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou na terça-feira, 16, um acordo com o PSDB e outros partidos de oposição para flexibilizar a medida em um novo texto na comissão especial que avalia o tema. Pela proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos somente em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal grave e roubo qualificado. Além de PMDB e PSDB, o acordo envolve DEM, PSB, Solidariedade e partidos nanicos. As siglas que aderiram ao acordo devem apresentar um voto em separado na proposta alternativa à do relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que defende a redução da maioridade para todos os crimes. Integrante da comissão e membro da “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que pode apoiar o acordo para “salvar” a redução. A votação no plenário da Câmara foi marcada para o próximo dia 30 por decisão de Eduardo Cunha, um dos principais defensores da redução. Para buscar uma alternativa à

Filiado ao PT: Justiça aponta petista como autor de ataques a Aécio em rede social

Aécio pediu a quebra do sigilo de dados dos perfis para tentar identificar os autores das postagens

Redes do Ministério da Fazenda e do Serpro, estatal responsável pelo sistema de tecnologia da informação de todo o governo federal, foram usados por um petista que a Justiça diz ter disseminado mensagens com acusações de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) traficava e consumia drogas.

As informações estão em dados entregues pelo Twitter ao judiciário de São Paulo, após processo aberto pelo tucano contra usuários do site...

O perfil do responsável pelas postagens nesses órgãos é o do chefe da divisão de "projetos e tecnologias educacionais" do Serpro em Belo Horizonte, Márcio de Araújo Benedito.

Filiado ao PT, ele integra a comissão de ciência e tecnologia da sigla em Minas. O perfil mantido por ele na rede social está entre os 55 que foram alvo de uma

Liliane Roriz: Mais uma baixa

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) está prestes a perder outro importante apoio, o da vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PRTB).

A filha do ex-governador Joaquim Roriz não esconde a insatisfação com os rumos do governo. Na sessão de ontem, a distrital criticou a decisão do Palácio do Buriti de retirar a urgência na tramitação do projeto que pretende colocar à venda ações das estatais ligadas ao governo do DF. Liliane afirmou que retirar a urgência não é suficiente... “Será que a população e