CPI vai ouvir responsáveis pela mais recente operação da PF contra fraudes no SUS

Operação Desiderato foi deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. Foram 72 medidas judiciais.

A CPI das Órteses e Próteses vai ouvir integrantes do Ministério Público e o delegado que atuaram na operação Desiderato deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. Foram 72 medidas judiciais, entre prisão temporária, conduções coercitivas, busca e apreensão e sequestro de bens, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. A operação pretende combater e desarticular organização criminosa composta por médicos, profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas, que viabilizavam procedimentos cardiológicos sem a real necessidade, com o objetivo de desviar verbas do Sistema Único de Saúde.

Segundo o relator da CPI, deputado André Fufuca (PEN/MA), a ideia é obter mais informações sobre a máfia das órteses e próteses, denunciada, em janeiro, pelo programa Fantástico, da Rede Globo. André Fufuca observou

Comissão aprova indicação ao GDF para alterar promoções de PMs e Bombeiros

Alterações beneficiam militares com maior tempo na ativa

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (2) a indicação nº 3917/2015, de autoria de vários deputados, que sugere ao governador do DF a regulamentação, por meio de decreto, de várias leis que tratam da promoção de policiais e bombeiros militares. O texto aprovado dá nova interpretação a vários artigos destas leis e propõe uma nova interpretação para as promoções, beneficiando os militares com maior tempo na ativa.

A votação da indicação foi realizada no auditório da Câmara, que ficou lotada com representantes das duas categorias. A proposta foi aprovada com quatro votos favoráveis e uma ausência. O presidente da Comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), destacou a importância da regulamentação para reconhecer o trabalho dos profissionais de segurança.

O deputado Dr. Michel (PP) explicou que a nova interpretação proposta para a legislação vigente dará maior fluidez ao quadro de cargos da carreira

Distritais apoiam caminhoneiros e cooperativas que estão sem receber do GDF

GDF está em atraso há 11 meses com categorias

Vários deputados distritais manifestaram apoio a caminhoneiros e trabalhadores de cooperativas de transporte do DF que estão sem receber do governo. O atraso no pagamento pode chegar a 11 meses. A Câmara aprovou um requerimento solicitando ao governador Rodrigo Rollemberg providências para o pagamento imediato das dívidas. Também foi aprovada uma moção de apoio às reivindicações dos caminhoneiros e trabalhadores. As proposições receberam 14 votos favoráveis, com dez ausências.

Representantes das duas categorias lotaram as galerias do plenário da Casa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2). Em vários pronunciamentos, parlamentares de todas as correntes e partidos criticaram o GDF e cobraram agilidade no pagamento de caminhoneiros e cooperativados.

O deputado Joe Valle (PDT) chegou a sugerir que uma comissão de deputados fosse ao encontro do secretário de Planejamento para cobrar uma

Presidente da Câmara Legislativa deixa base de governo

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina Leão (PDT), anunciou na sessão ordinária desta terça-feira (2) a decisão de deixar a base de apoio ao governador Rodrigo Rollemberg. "Eu quero ter a liberdade de estar descomprometida com qualquer projeto em que eu não acredite completamente", afirmou.

A distrital frisou ter ido às ruas em apoio à campanha de Rollemberg, por acreditar no projeto do atual governador, mas questionou a manutenção de servidores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT) no governo. "A Casa Civil, que é central, mantém gestores do governo anterior, que foi reprovado", citou. Ela defendeu um "choque de gestão" por parte de Rollemberg.

O deputado Wasny de Roure (PT) negou haver indicações de deputados do partido para cargos de comando do governo. E ainda destacou: "O PT tem dado uma contribuição invejável nesta Casa, participando da votação da maioria

PL prevê que contribuintes escolham como usar o Nota Legal

Está em tramitação na Câmara Legislativa o Projeto de Lei 233/2015, que prevê que os contribuintes possam escolher como usar os créditos do Nota legal. O objetivo é democratizar ainda mais o programa e permitir que a pessoa escolha ter desconto no IPVA, IPTU ou receber o benefício em dinheiro.

O PL é de autoria do deputado Professor Israel (PV), mesmo autor da Lei 4.886/2012, que instituiu a opção em Dinheiro no programa. “Quero que o contribuinte tenha a liberdade de usar os créditos do Nota Legal como achar melhor”, explica o parlamentar. 

Benefício em dinheiro - O contribuinte que participa do Nota Legal em Dinheiro poderá realizar a solicitação de 1 a 30 de junho deste ano. Essa opção está disponível para quem não tem em seu nome carro ou imóvel. “O Nota Legal em