No DF: Justiça mantém constitucionalidade de lei que regula carreira socioeducativa

Os desembargadores entenderam que a lei não implica em transposição ilegal de cargos, pois apenas trata de reorganização administrativa de carreira já existente

O Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente a ação e reconheceu a constitucionalidade da lei distrital 5.351, que dispõe sobre a criação da carreira socioeducativa do quadro de pessoal do DF.

A ação direta de inconstitucionalidade - ADI foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em síntese, que a norma questionada promovia a transposição funcional de servidores ocupantes de diversos cargos da carreira pública de assistência social para a carreira socioeducativa, sem prévia aprovação em concurso público, o que seria

Wasny de Roure: União deveria R$ 2 bilhões ao DF

A folha salarial dos policiais militares é paga com o dinheiro do Fundo

O Distrito Federal deixou de receber quase R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Constitucional desde 2003, valor que poderia ser destinado a obras na área de segurança pública ou ao pagamento dos salários de servidores da saúde ou da educação. As perdas foram causadas por divergências de cálculos dos valores repassados pelo governo federal ao DF. Os dados fazem parte de um levantamento, realizado pelo gabinete do deputado distrital Wasny de Roure (PT). O parlamentar apresentou o estudo à Secretaria de Fazenda, ao Tribunal de Contas do DF e à Secretaria de

No RN: Agentes da Polícia Federal farão protesto contra PEC 412

A mobilização é no tocante ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 412

Acontecerá hoje (29), às 11h30, em Natal e Mossoró, manifestação pública de Agentes da Polícia Federal. Eles estarão fazendo protesto de frente à Superintendência da PF, em Natal, e em frente a Delegacia da PF em Mossoró.

Sobre o assunto, o sindicato dos agentes emitiu nota. Veja abaixo:

Em virtude das diversas matérias publicadas na imprensa nacional envolvendo um possível favorecimento a políticos investigados na Operação Lava Jato em troca da aprovação de projetos de lei que beneficiariam integrantes da Polícia Federal, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer que: ...

1 – No período das eleições presidenciais do ano passado, foi veiculada matéria no jornal Folha de São Paulo em que o Deputado Federal, e também Delegado de Polícia Federal, Fernando Francischini teria afirmado que “O governo teve que editar uma MP (medida provisória) ontem à noite porque sabia que hoje ia ser uma

Celina Leão lança a Frente Parlamentar dos Administradores de Empresas

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), lança, nesta terça-feira (28), às 19h, no plenário da Casa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses dos Administradores de Empresas e Fortalecimento da Gestão Pública no Distrito Federal. Na ocasiãoserá dada posse ao novo sindicato dos Administradores.

 

O objetivo desta Frente Parlamentar, segundo Celina, é desenvolver debates e ações que defendam os interesses dos Administradores e Gestores

vagas disponíveis para hoje 27/04/2015

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Fonte: Agencia Virtual