A mobilização é no tocante ao Projeto de Emenda à
Constituição (PEC) 412
Acontecerá hoje (29), às 11h30, em Natal e
Mossoró, manifestação pública de Agentes da Polícia Federal. Eles estarão
fazendo protesto de frente à Superintendência da PF, em Natal, e em frente a
Delegacia da PF em Mossoró.
Sobre o
assunto, o sindicato dos agentes emitiu nota. Veja abaixo:
Em virtude
das diversas matérias publicadas na imprensa nacional envolvendo um possível
favorecimento a políticos investigados na Operação Lava Jato em troca da
aprovação de projetos de lei que beneficiariam integrantes da Polícia Federal,
o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do
Norte vem a público esclarecer que: ...
1 – No
período das eleições presidenciais do ano passado, foi veiculada matéria no
jornal Folha de São Paulo em que o Deputado Federal, e também Delegado de
Polícia Federal, Fernando Francischini teria afirmado que “O governo teve que
editar uma MP (medida provisória) ontem à noite porque sabia que hoje ia ser
uma
pancadaria. Botamos o governo de joelho”. Tal afirmação se refere à edição
da medida provisória n.º 657/2014.
2 – A Medida
provisória n.º 657/2014, aprovada em tempo recorde na véspera da última eleição
presidencial, beneficia única e exclusivamente os delegados da polícia federal.
3 – Todos os
demais cargos da carreira policial federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas
e Peritos) se manifestaram contra a aprovação da referida medida provisória.
4 – O
delegado de polícia federal Marcos Leôncio, citado na coluna Radar da revista
Veja, por ter, segundo a publicação, procurado políticos investigados na
Operação Lava Jato para dizer que os delegados eram contrários a abertura de
inquéritos para investigar vários parlamentares citados na Operação Lava Jato,
é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF,
que representa única e exclusivamente os delegados da polícia federal.
5 – O
Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do
Norte se posiciona a favor do Ministério Público Federal no pedido de interrupção
das oitivas dos investigados da Operação Lava Jato realizada única e
exclusivamente pelos delegados de polícia federal, por entender que a relação
no mínimo indesejada de alguns delegados com parlamentares investigados pode
comprometer a lisura dos trabalhos investigativos .
6 – A
proposta de emenda constitucional n.º 412/2009 – PEC 412, intitulada pelos
delegados da polícia federal “PEC da Autonomia” é defendida somente pelos
delegados, sendo os demais integrantes da carreira policial federal contrários
a medida oportunista defendida pela Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal – ADPF .
7 – A
autonomia defendida pelos delegados da polícia federal é algo inédito no mundo,
impossibilita o controle externo exercido pelo Ministério Público e transforma
a polícia federal em braço armado autônomo do Estado, algo imaginável em um
país democrático. Somente a título de comparação, FBI, Scotland Yard, DEA,
entre outras policias conhecidas no mundo, não possuem a autonomia defendida
pelos delegados de polícia federal.
8 – Os
demais integrantes da carreira policial federal repudiam o uso político das
investigações realizadas pela Polícia Federal e esperam uma apuração rigorosa
por parte do Ministério Público acerca das denúncias apresentadas na reportagem
intitulada “Delegados negociam com Dilma (desde as eleições) silêncio sobre a
Lava Jato: em troca de superpoderes” .
9 – E, por
derradeiro, as notícias publicadas recentemente sobre uma crise entre Policiais
Federais e o Ministério Público Federal não condizem com a realidade. A crise
em questão é entre os delegados da polícia federal e o Ministério Público
Federal, sendo que os demais integrantes da carreira polícia federal apoiam a
intervenção do Ministério Público por dar mais transparência ao andamento da
investigação.
Natal, 27 de
abril de 2015.
Sindicato
dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte
Fonte: Blog Carlos
Santos/Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio
Grande do Norte \ Edson Sombra
